O que é venda casada? Entenda essa prática!

Muitos consumidores já acabaram comprando algo a mais ou por um valor acima do justo, por não saber o que é venda casada.

Essa, no entanto, a venda casada é uma prática abusiva e, se você perceber, pode denunciar a loja, empresa ou praticante. Mas, o que é uma venda casada e como proceder nesses casos?

Este é um assunto importante de ser explicado e debatido, principalmente pelo fato de que existem vários tipos e situações em que ela pode se enquadrar, trazendo prejuízos.

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O que é venda casada?

Imagina uma situação em que você vai contratar um plano de televisão e a empresa “condiciona” a também levar em um mesmo pacote outros produtos como plano de internet e telefone fixo, mesmo sem ter solicitado ou esteja precisando.

Ou seja, está levando algo excessivo, pois o vendedor ou empresa quis realizar duas vendas em uma – tornando-se para você, cliente, uma obrigatoriedade levar o conjunto de produtos.

O consumidor acaba se achando no direito de levar, pois precisa muito do produto que deseja e não sabe que pode, sim, solicitar a compra dele individualmente. Dessa forma, contratar o combo mesmo sem precisar dos demais.

Essa prática, em si, configura venda casada.

Ela pode ser definida como o ato de condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro, colocando uma obrigatoriedade, mas sem que o cliente tenha interesse.

Venda casada é explícita?

Existem casos em que a venda casada é explícita e o vendedor expõe para o cliente que ele fica obrigado a levar outros produtos para contratar o que deseja, deixando ele balançado é tentado a contratar.

Mas, também existem os casos em que a empresa omite essa informação e o cliente só descobre futuramente que contratou mais de um produto ao solicitar apenas um.

Seja explícito ou implícito, esse ato não deve ser praticado e o cliente não pode ser lesado pelo vendedor.

Venda casada é crime?

Sim, a venda casada é considerada crime, independentemente da forma como for praticada, seja o cliente concordando ou não.

Inclusive, ela é mencionada de forma bem clara no Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, quando diz que:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

Qual é a multa para quem pratica venda casada?

Geralmente, as empresas evitam praticar venda casada, já que consta como proibida em lei. Além disso, se não é permitida, pode gerar penalizações.

Em qualquer situação, o cliente que se sentir lesado pode solicitar o dinheiro de volta e a empresa é obrigada a restituir o comprador.

E tem mais, se a venda casada for comprovada, a empresa o empregador é punida com multa e podendo levar à prisão, cuja pena vai de 2 a cinco anos.

Para denunciar uma venda casada, registre uma reclamação em canais oficiais ou abra uma denúncia no Procon do seu estado.

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