Como emitir nota fiscal médica? Saiba os requisitos e o passo a passo

Todo médico com CNPJ, hospitais, clínicas ou consultórios precisam emitir nota fiscal da prestação de serviço realizada. Isso porque é um direito do consumidor e uma obrigatoriedade que a Receita Federal impõe. 

Porém, muitos desses profissionais não sabem como emitir nota fiscal médica e, por isso, preparamos esse artigo.

É importante destacar que, caso você seja um médico contratado como CLT em alguma clínica ou hospital, não será necessária a emissão da nota fiscal no seu caso. Por isso, pode ficar tranquilo.

Agora, se você possui CNPJ e presta seus serviços médicos por meio dele, precisa ficar atento.

Aqui você verá o que é necessário para emitir a nota fiscal, o que ela deve ter e o que pode acontecer caso você não realize a sua emissão.

Quer saber mais sobre esses assuntos? Boa leitura!

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Passo a passo para o médico emitir nota fiscal

Antes de mais nada, é necessário entender qual é o processo para que o médico faça a emissão da nota fiscal. O que esse profissional precisa ter para ele fazer esse procedimento?

Esse passo a passo é o que veremos agora.

Abrir empresa e escolher o regime tributário

Como visto, o médico para emitir nota fiscal precisa ter um CNPJ médico aberto. Por isso, o primeiro passo é a abertura da empresa.

Nessa etapa, algumas decisões importantes devem ser tomadas, como o tipo de empresa que será aberta e o regime tributário em que ela estará inserida.

Essas decisões são importantes porque elas irão estabelecer como a sua empresa será gerenciada e como ela irá realizar o pagamento dos impostos.

Por isso, para abrir um CNPJ médico, é importante conhecer as possibilidades e estudá-las com calma para tomar a decisão mais acertada para seu caso.

Ter um certificado digital

Após a abertura da sua empresa, o próximo passo é você conseguir um certificado digital. Isso servirá para tornar a emissão da Nota Fiscal muito mais fácil, rápida e prática.

Esse certificado nada mais é do que uma assinatura digital que certifica e legitima os documentos.

Registrar nos órgãos responsáveis

Por fim, a empresa deve ser registrada nos órgãos estaduais ou municipais. Como a nota fiscal mais comum para médicos é a de serviço, esse registro e inscrição deverá ser feito na prefeitura de onde o serviço é realizado.

Para fazer esse cadastro, é necessário apresentar alguns documentos, como contrato social, CNPJ, RG e CPF.

Usar um software para emitir a NF ou contratar uma contabilidade

Agora, com todos os requisitos para emitir a nota fiscal concluídos, você poderá optar pela emissão da nota fiscal por meio de algum software que realize essa tarefa ou contratar um escritório de contabilidade que irá fazer esse procedimento para você.

A contratação de um contador é vantajosa porque ele tem o conhecimento necessário a respeito de impostos, formas de realizar os procedimentos e, também, poderá te fornecer informações importantes para a organização tributária da sua empresa.

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Quando um médico deve emitir NF

Os médicos podem realizar suas atividades profissionais por meio de diversas modalidades de trabalho. Eles podem ser contratados como CLT, como servidores públicos ou prestar seus atendimentos por meio de uma empresa.

Caso você opte pela abertura de um CNPJ, saiba que será necessário emitir Nota Fiscal. Mas quando fazer isso?

A emissão da nota fiscal médica deve ocorrer toda vez que você realizar uma consulta ou exames particulares, não importando o valor da prestação de serviço.

Lembrando que a emissão dessa nota fiscal é um direito do paciente e uma obrigação da empresa, que deverá emiti-la para comprovar a prestação do serviço e realizar o recolhimento dos impostos da maneira correta.

O que deve ter na Nota Fiscal de um médico

Existem diversas informações que devem constar na nota fiscal para ela ser válida. Aqui separamos quais são esses dados:

• Impostos pagos;
• Discriminação dos serviços prestados;
• Valor do serviço;
• Nome do paciente;
• CPF do paciente;
• Nome da empresa;
• CNPJ da empresa;
• Endereço da empresa.

O que pode acontecer se o médico não emite NF

A não emissão da nota fiscal caracteriza sonegação de impostos. Ou seja, um crime de ordem tributária que tem consequências graves.

Caso a NF não seja emitida, a consequência poderá ser uma pena de 2 a 5 anos de prisão.

Ou seja, para andar conforme a legislação e não ser enquadrado no crime de sonegação de imposto, é necessário que toda vez que for realizar alguma consulta ou exame, o médico com CNPJ realize a emissão da nota fiscal referente ao serviço.

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