Cobrança de juros abusivos: o que fazer? Saiba se é crime!

A cobrança de juros abusivos preocupa bastante os consumidores, além de deixar a dúvida do que fazer ao notar esse tipo de prática.

Os juros abusivos acontecem quando ultrapassam o limite do que é razoável no momento da cobrança, seja em empréstimos, financiamentos ou outros produtos e serviços.

Dessa maneira, para saber mais sobre cobrança de juros abusivos, o que fazer nesses casos e se essa prática é crime, continue lendo este conteúdo até o fim.

Boa leitura!

Cobrança de juros abusivos: o que fazer?

A cobrança de juros abusivos é configurada uma prática ilegal, podendo causar muitos prejuízos aos consumidores.

Dessa maneira, caso ache que está sendo vítima de cobranças muito altas de juros, existem algumas atitudes que podem ser tomadas.

1. Verifique o contrato original do produto ou serviço;
2. Calcule os juros;
3. Consulte os órgãos de defesa do consumidor;
4. Negocie com a empresa credora;
5. Busque assistência jurídica para estar assegurado(a);
6. Avalie a possibilidade de portabilidade de dívida.

Verifique o contrato

Fazer a análise do contrato – sobretudo antes de assiná-lo e concordar com tudo o que está escrito – é fundamental para não ser vítima de cobrança de juros abusivos.

Por meio dele, é possível checar as taxas de juros do contrato, se há, além dessas taxas, tarifas e encargos cobrados, quais as condições de pagamento e consequência de atrasos.

Calcule os juros

Calcular os juros é, também, uma prática extremamente importante caso haja a suspeita de estar sendo cobrada uma quantidade excessiva de juros.

Por isso, busque fazer esse cálculo e verifique, por meio disso, se a cobrança está dentro do que foi acordado.

Caso tenha dificuldades, busque um profissional especializado nisso ou, também, uma Calculadora de Juros Simples, como esta:

Consulte órgãos de defesa do consumidor

Os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), podem ser consultados para que o consumidor saiba de todos os direitos tidos em relação a cobranças indevidas, como juros abusivos.

Por isso, não deixe de buscar por esses órgãos para entender todos os seus direitos.

Negocie com a empresa credora

Ao tentar conversar com a empresa credora, busque explicar sua situação financeira atual. Antes de tudo, busque ser realista com seus ganhos e gastos para, então, estabelecer as condições de pagamento.

É necessário, também, conhecer todos os seus direitos como consumidor, como estar por dentro das leis relacionadas a dívidas.

Busque assistência jurídica para estar assegurado(a)

Como dito, conhecer todos os seus direitos de consumidor é fundamental para lidar com cobranças de juros abusivos.

Dessa maneira, procure assistência jurídica para estar assegurado e fortalecer a sua posição no momento da negociação.

Avalie a possibilidade de portabilidade de dívida

Uma portabilidade de dívida é uma opção que permite que o consumidor transfira o empréstimo, financiamento – ou demais dívidas – para outra instituição financeira buscando melhores condições de pagamento.

Essa prática pode fazer com que o devedor, que está em busca de quitar o débito, possa ter condições mais baixas de juros, além de preços mais favoráveis.

O que é ação revisional de juros?

A ação revisional de juros, ou revisão de juros, tem como finalidade analisar detalhadamente o contrato de um produto ou serviço financeiro.

Além da revisão, a possibilidade de alteração nas taxas de juros está presente, desde que seja verificado que essas taxas ultrapassam limites considerados razoáveis e praticados no mercado, caracterizando assim uma cobrança de juros abusivos.

Qualquer consumidor pode pedir essa ação revisional. Para isso, basta contatar meios legais, como pessoas especializadas no assunto, ou também a própria instituição financeira.

Afinal, cobrança de juros abusiva é crime?

Apesar de não ter uma lei que estabelece um limite do quanto deve ser cobrado, a cobrança de juros abusivos não é crime.

No entanto, é importante que o valor cobrado esteja dentro do limite razoável do mercado, sem exceder o que é justo.