Guia de como quitar a dívida ativa do IPVA 2024

Quando o proprietário do veículo não paga o imposto do carro, ele pode ter seu nome negativado no cadastro do governo. Nesse caso, como quitar a dívida ativa do IPVA? Vamos descobrir!

A dívida ativa é um sistema que lista os devedores do governo. Ter o nome oncluído lá pode trazer uma série de consequências negativas como multas, juros, restrições de crédito, dificuldades para vender ou transferir o veículo e até mesmo a apreensão do bem.

Por isso, vamos explicar o que é a dívida ativa do IPVA, como consultar, como evitar e como quitar. Acompanhe!

O que é a dívida ativa do IPVA?

A dívida ativa do IPVA é o resultado do não pagamento desse imposto dentro do prazo estabelecido pelo governo estadual.

Cada estado tem um calendário de pagamento do IPVA, que geralmente começa em janeiro e termina em março ou abril, dependendo do final da placa do veículo.

Quando o IPVA não é pago, o débito é enviado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é o órgão responsável por cobrar as dívidas dos contribuintes com o governo. A partir daí, o seu nome é inscrito na dívida ativa e você passa a ter uma série de problemas.

Quais são as consequências da dívida ativa do IPVA?

Ter o nome na dívida ativa do IPVA pode trazer muitas dores de cabeça para o proprietário e para o condutor do veículo.

Veja algumas das consequências se não pagar o IPVA.

Pagamento de multas e juros

O não pagamento do valor original do IPVA, gera uma multa de 10% a 100% do valor do débito, dependendo do estado.

Os juros são calculados pela taxa Selic acumulada desde o mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do pagamento.

Dificuldades para obter crédito no mercado

Quando o pagamento do IPVA está na dívida ativa, o nome ficará negativado nos birôs de crédito, como Serasa e SPC.

Isso pode impedir de financiar um imóvel, um carro ou até mesmo fazer um cartão de crédito.

Renovar o licenciamento do veículo

O licenciamento é um documento obrigatório para circular nas vias públicas. Se você for flagrado dirigindo com o licenciamento vencido, poderá ter o veículo apreendido e receber uma multa gravíssima de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.

Vender ou transferir o seu veículo

Como o débito ficará vinculado ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e à placa do veículo. Para fazer a transferência, é preciso quitar todos os débitos pendentes.

Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada

A CNH é bloqueada por dívida em caso de não pagamento do IPVA do veículo. Caso seja reincidente na infração de dirigir com o licenciamento vencido ou caso seja flagrado em uma blitz com o veículo apreendido por esse motivo.

Ter os bens penhorados ou leiloados pela Justiça

Caso não quite a sua dívida dentro de um prazo determinado pela PGE. Isso significa que você pode perder a sua casa, o seu carro ou outros bens para saldar o seu débito com o governo.

Como consultar a dívida ativa do IPVA?

Para consultar dívida ativa do IPVA, é necessário acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou da PGE do seu estado. Lá, você deverá informar o número do Renavam e/ou da placa do seu veículo e verificar se há algum débito pendente.

Também é possível consultar o valor do IPVA do ano vigente e de anos anteriores, as multas, o DPVAT, o licenciamento e outros encargos relacionados ao seu veículo. Além disso, você poderá emitir as guias para pagamento ou parcelamento da sua dívida.

Faça a simulação abaixo usando nossa calculadora de IPVA.

Como quitar a dívida ativa do IPVA?

Caso esteja com o nome na dívida ativa do IPVA, não se desespere. Há algumas formas de regularizar a situação e sair das dívidas, confira algumas delas:

• Pagar à vista: forma mais simples de quitar a sua dívida. Acesse o site da Sefaz ou da PGE depois, é só como pagar IPVA em qualquer banco ou casa lotérica e aguardar a baixa da dívida.
• Parcelar: solicite o parcelamento da sua dívida pelo site da Sefaz ou da PGE, geralmente, os estados oferecem parcelamentos em até 60 vezes, com juros e correção monetária.
• Adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS: essa é uma opção para quem tem dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) inscritas na dívida ativa e que também possuem débitos de IPVA. O PEP é um programa que oferece redução de multas e juros para os contribuintes que aderirem ao parcelamento dos seus débitos de ICMS. Ao aderir ao PEP, você também poderá parcelar os seus débitos de IPVA nas mesmas condições.
• Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis): essa é uma opção para quem quer aproveitar os benefícios fiscais oferecidos pelo governo federal ou estadual em períodos específicos. O Refis é um programa que permite aos contribuintes quitarem ou parcelarem as suas dívidas tributárias com descontos de até 100% nas multas e nos juros. No entanto, o Refis não é um programa permanente e depende da edição de leis específicas para cada caso.

Como evitar a dívida ativa do IPVA?

Para evitar a dívida ativa do IPVA a melhor forma é pagar o imposto em dia, seguindo o calendário do seu estado. Existem a possibilidade de optar por pagar o valor integral à vista, com desconto, ou parcelar o IPVA atrasado sem desconto.

Para facilitar o pagamento, é fazer o planejamento financeiro e reservar uma parte do seu orçamento para esse fim. Pode aproveitar o 13º salário, o FGTS ou outras rendas extras para quitar o imposto.