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Dívida de 20 anos pode ser cobrada?
Descubra se uma dívida de 20 anos pode ser cobrada. E quais são o tempo de prescrição de cada tipo.
Artigo escrito por Amanda Pessoa
Dívida caduca após 20 anos pode ser cobrada?
Como uma dívida de 20 anos pode ser cobrada?
Isso pode acontecer quando a dívida tem um prazo de prescrição menor do que o prazo de decadência. Vamos deixar mais simples a explicação.
Dívidas com prescrição de 5 anos e prazo de decadência de 10 anos, podem ser cobradas extrajudicialmente até 10 anos após a sua origem.
Porém, se a dívida tem prazo de prescrição e decadência iguais, como 10 anos, ela não pode mais ser cobrada após esse período.
Para saber se uma dívida de 20 anos pode ser cobrada ou não, é preciso verificar qual é o tipo e a origem da dívida, e quais são os prazos legais aplicáveis.
Mas antes, entenda qual a diferença entre prescrição e a decadência de uma dívida, lendo o conteúdo abaixo.
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O que é a prescrição e a decadência de uma dívida?
Para entender melhor o que determina a lei é importante saber o que são os conceitos de prescrição e decadência de uma dívida.
Prescrição
É o prazo que o credor tem para cobrar judicialmente o devedor, ou seja, para entrar com uma ação na justiça.
Decadência
É o prazo que o credor tem para exercer o seu direito de cobrança, seja judicial ou extrajudicialmente.
Sabendo disso, é importante dizer que o prazo de prescrição varia de acordo com o tipo e a origem da dívida. Confira abaixo mais detalhes.
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Prazo de prescrição das dívidas
De acordo com o Art. 205 do Código Civil, a prescrição das dívidas ocorre em 10 anos, quando a lei não fixar um prazo menor.
Caso o credor não efetue cobrança judicial da dívida, a mesma seguirá os prazos estipulados pela lei do Código Civil.
Confira quais tipos de dívidas tem prazos de prescrição diferentes e veja onde a sua se enquadra.
- 30 anos FGTS
- 10 anos Contribuição Previdenciária
- 10 anos telefone
- 10 anos energia elétrica
- 10 anos água
- 10 anos Dívidas diversas não mencionadas na presente lista
- 5 anos IR (Imposto de Renda) e impostos federais diversos
- 5 anos IPVA (após notificação de cobrança)
- 5 anos IPTU, ITBI (Imposto de Transferência de Bens Imóveis)
- 5 anos boletos bancários
- 5 anos dívidas de cartões de crédito
- 5 anos convênios médicos
- 5 anos limite de cheque especial
- 3 anos Aluguéis
- 3 anos Notas Promissórias
- 3 anos Empréstimos bancários
- 3 anos Letras de Câmbio
- 1 ano Hospedagem (hotéis e pousadas)
- 1 ano Seguros
- 6 meses Cheques
Como se defender de uma cobrança indevida?
- Verifique se a dívida realmente existe e se é sua. Muitas vezes, os credores podem confundir os dados dos devedores ou tentar cobrar dívidas já pagas ou inexistentes.
- Verifique se a dívida está prescrita ou decadida. Se estiver, você pode negar o pagamento e pedir a suspensão da cobrança.
- Verifique se a cobrança está sendo feita de forma abusiva ou ilegal. Os credores não podem ameaçar, constranger ou coagir os devedores, nem expor a sua situação a terceiros.
- Registre todas as provas da cobrança, como cartas, e-mails, mensagens, gravações, etc. Elas podem ser usadas para comprovar a sua defesa ou para pedir uma indenização por danos morais.
- Busque orientação jurídica. Um advogado pode ajudar você a resolver o problema da melhor forma possível, seja por meio de uma negociação, de uma contestação ou de uma ação judicial.
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O que acontece quando uma dívida prescreve ou decai?
Dessa forma, o credor não pode mais exigir o pagamento da dívida, nem deixar negativado o nome do devedor. A dívida é considerada extinta e não pode mais ser cobrada.
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Escrito por Amanda Pessoa Analista de Conteúdo Pleno
Jornalista com MBA em marketing de serviços ao consumidor, especialista em produção de conteúdo e análise de SEO. Experiência na construção de jornada do cliente na aquisição de produtos financeiros, como empréstimo e cartão de crédito.
- Jornalista
- Analista de SEO
- Especialista em empréstimos
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