Dívida ativa: o que é, onde consultar e quitar? Confira agora!

Quer descobrir mais sobre a dívida ativa e o que fazer para se livrar dela? Chegou ao lugar certo.

Neste conteúdo vamos falar sobre o que fazer para sair das dívidas, quando temos nosso nome negativado e as consequências podem ser um pouco maiores. Leia o artigo e entenda.

O que é dívida ativa?

Dívida ativa é um cadastro que os governos municipais, estaduais e federal fazem quando deixamos de pagar algum tributo, multa ou imposto. Por exemplo, o IPTU, IPVA e até mesmo dívidas de trânsito.

Quando deixamos de pagar nossas contas, normalmente a empresa coloca nosso nome no banco de negativados, não é? A dívida ativa é exatamente isso, mas nesse caso você deve ao Governo.

Para incluir o nome do contribuinte na dívida ativa, o órgão responsável deve informar a Procuradoria Geral da região, que é responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa.

O registro acontece tanto para pessoas físicas, através do CPF, quanto jurídicas, utilizando o CNPJ da empresa.

Consequências de quem tem dívida ativa

Em caso de não pagamento da dívida, o CPF ou CNPJ da pessoa fica registrado como devedor pelo órgão do governo.

Para isso, o órgão informa a Procuradoria Geral para registrar a dívida e o devedor, e a Procuradoria emite o CAD.

Após tudo isso, o devedor também ficará com o nome sujo nas protetoras de crédito, como Serasa e SPC.

No fim, é a mesma coisa que ficar com o nome sujo como qualquer dívida, mas nesse caso, a pendência é com o governo.

O que é Certidão de Dívida Ativa (CAD)

A Certidão de Dívida Ativa é um documento em que fica registrado os débitos após vencido o prazo para o pagamento.

Nele estão todas as informações essenciais para a cobrança da indadimplência.

Por isso, é importante estar atento aos prazos e aos lançamentos tributários no seu CPF.

Como consultar dívida ativa no CPF?

Normalmente, o devedor é notificado quando possui alguma pendência na dívida ativa.

O órgão responsável pode, inclusive, enviar um boleto para pagamento da dívida atualizada. 

Inclusive, é possível consultar se você tem dívida, mesmo não tendo recebido nada e queira saber se está com alguma pendência.

Onde consultar?

Nesse caso, você deve procurar a Secretaria da Fazenda do seu Estado ou a Secretaria de Finanças do seu Município.

Além disso, você pode consultar a sua situação de inscrição na dívida diretamente nas procuradorias de cada entidade governamental, quais sejam:

• Procuradoria Geral do Município (PGM), para débitos municipais;
• Procuradoria Geral do Estado (PGE), para débitos estaduais;
• Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para débitos com a União.

Em caso de dúvidas sobre dívidas ativas em algum órgão federal pode realizar a consulta pela internet com os seguintes passos: 

1. acesse o site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
2. clique na opção “Lista de devedores”;
3. desça a página até aparecer a opção “Clique aqui e comece a pesquisa”, ou siga diretamente o link;
4. adicione os documentos solicitados;
5. escolha a natureza da dívida – inclusive pode ser marcada mais de uma opção;
6. clique em “Consultar”.

Consulta pelo Regularize

Além dessa opção, você consegue consultar pelo site do Regularize. Para isso, basta acessar o site do Regularize e ir na opção “Lista de devedores“.

Como regularizar uma dívida ativa?

Agora que já sabe se possui uma dívida ativa em algum órgão municipal, estadual ou federal, o melhor a fazer é negociar a dívida.

Inclusive, os órgãos responsáveis oferecem em algumas épocas do ano condições especiais para renegociar sua dívida, sendo possível ter desconto para pagamento à vista ou prazos ainda maiores para parcelamentos.

Você pode conferir se estão acontecendo essas ações pelo portal Regularize. As opções de como pagar a dívida ativa são as seguintes:

Parcelando o débito

Você pode parcelar um débito ativo que seja de órgão Federal em até 60 vezes, no entanto, existem duas modalidades de parcelamento:

Parcelamento sem garantia

Para dívidas de até R$ 1 milhão, é possível realizar o parcelamento em até 60 vezes sem ser preciso apresentar garantia para quitação.

O valor da parcela não pode ser menor que R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 500,00 para pessoas Jurídicas.

Parcelamento com garantia

Para dívidas maiores que R$ 1 milhão há também a possibilidade de parcelamento do saldo devedor em 60 vezes.

Mas, nesse caso, existe a exigência de uma garantia para pagamento que pode ser real ou fidejussória, podendo ser inclusive fiança bancária.

Para aderir ao parcelamento você deve:

1. Acessar o portal Regularize;
2. Escolher a opção “Cadastre-se”;
3. Fazer o cadastro conforme pedido;
4. No quadro, escolher a opção “Negociar dívida”;
5. Fazer a negociação conforme desejar.

Apresentando um pedido de revisão

Se você não reconhece ou não concorda com algum aspecto da cobrança, pode apresentar um pedido de revisão da dívida ativa.

Você pode conferir os requisitos para solicitação na portaria nº 33 nos artigos de 15 a 20.

A solicitação pode ser feita, também, pelo portal Regularize. Veja o passo a passo:

1. acesse o portal Regularize;
2. escolha a opção “Pedir revisão de dívida inscrita”;
3. escolha na lista o motivo do seu pedido;
4. insira o número de inscrição da dívida;
5. escreva seu argumento sobre o motivo do pedido;
6. insira os documentos que comprovem sua solicitação,
7. selecione a caixa comprovando a veracidade dos fatos e anexos apresentados;
8. assine com seu CPF;
9. conclua a solicitação.

Pagando a dívida ativa à vista

Também no portal regularize é possível imprimir o boleto para pagamento. Além disso, você pode tentar um desconto do valor da sua dívida ativa nos eventos de negociação.

Realizar o pagamento total à vista pode te garantir uma vantagem, já que é comum oferecerem descontos para quitação total.

Outros tipos de dívidas

Porém, se suas pendência são dívidas mais comuns como banco, lojas e lugares parecidos, há como negociar de forma mais simples.

Hoje em dia, há lugares que oferta condições vantajosas para você conseguir limpar seu nome de forma simples.

Uma das principais instituições que realizam essa operação é a Recovery.

Recovery

Acordo Certo

Tipos de dívidas ativas

Existem dois tipos de dívida ativa: a tributária e a não tributária. Elas se diferenciam da seguinte forma:

• Tributária: está relacionada aos tributos e impostos que não são pagos, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda;
• Não tributária: inclui dívidas relacionadas a multas, restituições, contribuições, indenizações e qualquer outra taxa que não seja imposto ou tributo.

Dívida tributária

Alguns impostos são tão comuns que até esquecemos que são pagos para o Governo, e deixar de pagar pode ter graves consequências, veja quais são:

IPVA

Se você tem um veículo sabe que todo começo de ano deve pagar o IPVA referente a ele. Mas, você sabe do que se trata?

O Governo Estadual é o responsável por aplicar o IPVA.

Os valores arrecadados, divididos entre Estado e União, são aplicados em saúde, educação e mobilidade.

Não pagar o IPVA pode te trazer problemas de negativação, inclusão do nome da dívida ativa e até infração gravíssima, com aplicação de multa e recolhimento do carro.

Para consultar dívida ativa de IPVA acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado, com seu CPF e documento do veículo que quer consultar.

Enquanto isso, para regularizar você deve fazer a impressão do boleto e quitar a dívida.

Use a Zapay para fazer parcelamento dos seus débitos de IPVA.

SAIBA MAIS: CNH bloqueada por dívida: Entenda em quais casos fica suspensa

IPTU

A prefeitura é responsável por cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que, como o próprio nome sugere, se refere a propriedades urbanas dentro do município.

O tipo e natureza do imóvel não faz diferença, então pode ser casa, apartamento ou sala comercial.

O imposto é cobrado para qualquer imóvel dentro do perímetro urbano.

O valor e condições de pagamento são diferentes em cada município, mas é comum que as prefeituras parcelem o valor e ofereçam desconto para pagamento à vista.

Para consultar o seu e regularizar a situação você deve procurar a prefeitura da sua cidade.

Normalmente essa consulta pode ser feita também pelo site da respectiva Secretaria de Finanças.

Imposto de Renda

O temido leão do Imposto de Renda também pode inserir seu nome na lista de dívida ativa. Mas nesse caso você ficará devendo para o Governo Federal.

Durante o ano nós recebemos e gastamos dinheiro, certo?

Nossos recebimentos são tributados na base, ou seja, já vem descontado no comprovante de pagamento, se você for assalariado.

No ano seguinte é necessário que você faça uma declaração de Imposto de Renda, especificando seus ganhos e gastos. Dessa forma o Leão decide se te cobrou de forma justa.

Se ele considerar que a cobrança foi além do que deveria você será restituído do valor excedente, ou seja, terá esse valor de volta.

Mas, caso a Receita Federal, órgão responsável pelo Imposto de Renda, decida que o que você pagou foi menos que deveria, você poderá ter que pagar um valor como ajuste.

No Simulador de Imposto de Renda abaixo você consegue entender melhor como isso funciona.

A Declaração Anual de Imposto de Renda é feita nos primeiros meses do ano e, para ajudar os contribuintes, a Receita Federal libera para download o programa IRPF.

Com ele é possível preencher os dados e campos conforme as suas informações e enviar. O preenchimento pode ser feito, ainda, pelo e-CAC.

Algumas pessoas preferem procurar um contador para realizar a Declaração do IRPF, então, essa pode ser uma possibilidade para você também.

Dívida não tributária

Algumas dívidas, que não provém de tributos ou impostos, podem não parecer tão urgentes, mas saiba que o não pagamento dessas cobranças pode, também, incluir seu nome na dívida ativa.

Confira, abaixo, uma das principais dívidas não tributárias:

Taxa de ocupação

Pouco conhecida, a taxa de ocupação se refere a um valor que moradores de imóveis na área da União, mais precisamente da Marinha, precisam pagar todos os anos.

Deve-se pagar valor, correspondente a 2% do valor do imóvel, para a união e se reverte em benfeitorias. Uma parte é repassada para o município onde se localiza o imóvel.

A taxa de ocupação é paga através do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e você pode fazer o requerimento pelo portal SPU.

Contudo, é necessário ter em mãos o RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) do imóvel ou CPF do dono para gerar o DARF

VEJA TAMBÉM O que é protesto em cartório?

Dúvidas frequentes sobre o assunto

Preciso mesmo pagar a dívida ativa?

Não pagar a dívida ativa pode te trazer diversas consequências que podem dificultar sua vida financeira e até mesmo te fazer perder um bem, como casa ou carro.

Além disso, são compromissos que temos que honrar, pois isso é tão importante quitar as pendência de dívida ativa.

Assim, quitar suas pendências e retirar seu nome da dívida ativa pode ser o melhor caminho a seguir para garantir a saúde das suas finanças pessoais.

Nesse processo, podemos utilizar o aplicativo Mobills, o melhor gerenciador financeiro do Brasil, para organizar nosso orçamento.