Saiba o que é e o que faz a Superintendência de Seguros Privados

Você já ouviu falar na Superintendência de Seguros Privados? Mais conhecida por sua sigla Susep, estamos falando da entidade que controla e fiscaliza o mercado de seguros no Brasil.

Este órgão é fundamental para o bom funcionamento do mercado e para a segurança dos consumidores.

Mas, você sabe o que ele realmente faz e como funciona? Então confira agora o artigo que preparamos. Boa leitura!

O que é a Susep

A Susep é um órgão governamental, ou seja, funciona por meio do Governo Federal e fica responsável por todo o processo de autorização no mercado de seguros, como também de previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Ela é vinculada ao Ministério da Fazenda. A Superintendência foi criada em novembro de 1966 e a sua principal função é a de regulamentação, ou seja, ela estabelece as regras.

Mas, que regras seriam essas? As regras de operação de todos os envolvidos no que tange a ofertar e comercializar todos os tipos de seguros no país.

Vale destacar, ainda, que a Susep é membro do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP.

O que é o CNSP? 

O CNSP é um órgão que tem como responsabilidade fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.

Ela atua juntamente com os representantes de vários órgãos e pastas do governo, tais como: Ministério da Economia, do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Banco Central (Bacen) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Qual a função da Susep?

Como você pôde ver acima, a Superintendência de Seguros Privados tem vários papéis e responsabilidades, sendo a principal a de fiscalizar e regulamentar o mercado ao qual atua.

Mas, além disso, ela ainda tem como atribuições:

• Promover o desenvolvimento e concorrência dos mercados de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta;
• Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o fortalecimento das entidades que neles operem;
• Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
• Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta, Resseguradores e corretores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;
• Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
• Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
• Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização; e
• Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas.

A Susep é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia, mas é enquadrada como pessoa jurídica de direito público. 

Portanto, possui total autonomia, financeira e administrativa.

Superintendência de Seguros Privados e seus produtos

A Susep é conhecida por fiscalizar e acompanhar empresas de seguros, mas, engana-se quem pensa que é somente este produto que ela fica responsável.

A autarquia ainda monitora outros três produtos financeiros, são eles:

1. Previdência privada ou complementar;
2. Títulos de capitalização; e
3. Seguro de vida.

Portanto, toda e qualquer instituição que oferecer esses quatro tipos de produtos, incluindo seguros, precisam estar regulamentadas pela Susep.

Superintendência de Seguros Privados x CNSP

A Supep faz parte do CNSP, mas será que ambos possuem os respectivos papéis ou se complementam. 

Para entender melhor a função do Conselho Nacional de Seguros Privados, veja abaixo quais são as suas atribuições:

1. Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados; capitalização; previdência complementar aberta e resseguros;
2. Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas;
3. Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro;
4. Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;
5. Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações;
6. Disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor, e
7. Fixar as condições de constituição e extinção de entidades autorreguladoras do mercado de corretagem, sua forma jurídica, seus órgãos de administração e a forma de preenchimento de cargos administrativos.