O que é o aviso prévio na CLT? Entenda e conheça os tipos!

Um dos direitos trabalhistas existentes é o aviso prévio, que deve ser respeitado pelas empresas. Mas o que é o aviso prévio CLT?

A CLT é a Consolidação das Leis do Trabalho, um conjunto de leis que se aplica a todos os trabalhadores contratados sob o seu regime. E ela garante o aviso prévio a todos esses trabalhadores.

No entanto, há dois tipos de aviso prévio, são eles: o aviso prévio trabalhado e o aviso prévio indenizado.

E como ambos funcionam na prática do trabalho, você sabe? Será que o profissional sai em desvantagem ou em vantagem em algum os casos?

Vamos te contar mais detalhes a seguir!

O que é aviso prévio CLT?

Para entender melhor esse conceito, saiba que aviso prévio é o momento em que precede o término de uma relação empregatícia. 

Ele se configura por uma comunicação obrigatória e antecipada, feita por empregado ou empregador, para informar o término do vínculo ou rescisão do contrato de trabalho, muita das vezes firmado por tempo indeterminado.

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E o que diz a CLT sobre o aviso prévio?

A CLT prevê que o aviso prévio deve acontecer em um prazo de, pelo menos, 30 dias antes da data em que será encerrada a relação de trabalho.

Qual é o objetivo do aviso prévio?

O aviso prévio tem o objetivo de dar uma garantia e segurança para ambas as partes da relação de trabalho.

No caso da empresa, ele garante um tempo para buscar outro profissional e se preparar para ficar sem o colaborador a partir de determinada data. 

Já no caso do empregado, ele garante um tempo para conseguir se programar na busca por uma nova oportunidade no mercado de trabalho.

Durante o aviso prévio, o empregado trabalha a mesma quantidade de horas?

Não. Durante o aviso prévio, o funcionário tem direito a uma redução de sua jornada de trabalho.

Neste caso, ele pode escolher entre sair duas horas mais cedo todos os dias ou encerrar o aviso prévio sete dias antes do término dos 30 dias estabelecidos em lei, sem qualquer prejuízo financeiro.

Mas, atenção: a redução da jornada e o encerramento do aviso sete dias antes do término dos 30 dias legais só valem quando a demissão partir da empresa.

Caso o pedido de desligamento parta do colaborador, ele deverá cumprir os prazos e a jornada de trabalho normalmente.

O que é o aviso prévio trabalhado?

O aviso prévio trabalhado é muito comum de se ver nas empresas. É aquele em que o colaborador não é desligado imediatamente, mas é notificado com 30 dias de antecedência. 

Dessa forma, ele cumpre esse período de aviso prévio trabalhando normalmente até que se encerre o contrato.

Vale destacar que o aviso prévio trabalhado pode acontecer em ambos os casos: se a demissão partir tanto da empresa quanto do funcionário. 

No entanto, o aviso prévio trabalhado acontece com maior frequência quando a demissão parte da empresa, uma vez que, quando um trabalhador pede demissão, geralmente já está com uma outra oportunidade em vista.

No período do aviso prévio CLT, o trabalhador permanece com todos os seus direitos, recebe o mesmo salário e não deixa de receber nenhuma vantagem. Por outro lado, ele se mantém com as mesmas obrigações e atividades.

O que é o aviso prévio indenizado?

O aviso prévio indenizado é quando o trabalhador é dispensado de cumprir as suas atividades. Ele pode acontecer tanto se o pedido de encerramento partir da empresa ou do colaborador.

Se dispensado, o trabalhador não precisará estar disponível após o encerramento do contrato, além de receber um salário como indenização.

Mas, se for o trabalhador a se dispensar, não querendo cumprir o aviso de 30 dias, neste caso será ele que irá indenizar a empresa, com o mesmo valor: de um salário.

O que acontece se o funcionário demitido encontrar um emprego antes do término do aviso prévio?

Neste caso, caso o profissional encontre um novo emprego durante o período do aviso prévio, a empresa deve liberá-lo, independente da quantidade de dias que o funcionário trabalhou.

Assim, comprovada a contratação, o profissional permanece com o direito de receber integralmente o aviso prévio.