14º salário do INSS: Quem tem direito e quando será liberado?

Em discussão desde 2020, o Projeto de Lei nº 4367 visa realizar o pagamento do 14º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Parado na Câmara dos Deputados desde junho de 2022, o último despacho justifica que estão aguardando a criação de Comissão Temporária pela mesa.

Na nova mesa téra a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e será redistribuído às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação.

Entenda o que é o projeto de Lei 4367/20 e se você pode receber o pagamento do décimo quarto salário.

O que é o décimo quarto salário dos aposentados?

O décimo quarto salário é um benefício que atenderá os aposentados e pensionistas com o pagamento de mais um salário extra, além do décimo terceiro dos aposentados.

Com base no projeto de lei nº 4367/20, com base nos valores que foram recebidos nos anos 2020 e 2021 e deve passar por novo reajuste.

O aposentado ou pensionista que recebe um salário superior ao piso, receberá o acréscimo proporcional, porém limitado a um teto de até dois salários mínimos.

Quem pode receber o décimo quarto salário do INSS?

Nem todos os aposentados e pensionistas serão benefíciados com o décimo quarto salário do INSS. Confira a lista dos favorecidos pelo projeto de lei nº 4367/20.

• Aposentados;
• Pensionistas;
• Beneficiários do auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Auxílio-acidente;
• Salário-maternidade.

Os beneficiários da Prestação Continuada (BPC/LOAS) não estão na lista de pagamentos do décimo quarto salário.

Não há previsão para análise do projeto, mas em caso de aprovação na Câmara dos Deputados, será levado para análise do Senado Federal para tomada de decisão da liberação do décimo quarto salário do INSS.

O décimo quarto salário vai ser aprovado em 2023?

A expectativa era que o projeto fosse aprovado ainda em 2022, entretanto, o ano já está em seus dias finais e não há mais a possibilidade de acontecer esta liberação para andamento do projeto.

Sindicalistas e ativistas fizeram uma audiência pública para cobrar o andamento do projeto e mesmo assim não movimentou as comissões para que desse prosseguimento na Casa.

Com isso, ainda não há previsão de quando ele será efetivado e quando terá início o pagamentos.

Quando será pago o décimo quarto do INSS?

Com a demora e o atraso na análise da proposta em 2022, fica previsto que o pagamento do décimo quarto salário do INSS deva acontecer apenas em 2023.

Em tramitação ainda na Câmara dos Deputados e ainda deve passar pela análise do Senado Federal para que seja validado.

O pagamento deve ocorrer da mesma forma que o 13º, sendo depositado diretamente na conta do beneficiário.

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