BC muda regras do Pix para aumentar segurança e combater fraudes

O Banco Central (BC) implementou novas regras para o Pix com o objetivo de reforçar a segurança e dificultar fraudes. Entre as principais mudanças, estão a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal, restrições na alteração de chaves aleatórias e maior fiscalização sobre instituições financeiras que não seguirem as normas.

Chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares serão excluídas

As novas diretrizes determinam que pessoas físicas e empresas com situação cadastral irregular na Receita Federal não poderão manter chaves Pix ativas.

Isso vale para CPFs suspensos, cancelados, nulos ou pertencentes a pessoas falecidas. No caso das empresas, a restrição se aplica a CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos.

A medida busca impedir o uso de dados inconsistentes no sistema de pagamentos e evitar golpes realizados com informações divergentes daquelas registradas na Receita Federal.

No entanto, o BC esclarece que essa restrição não tem relação com tributos pendentes, apenas com a regularidade cadastral.

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Mudanças nas chaves aleatórias e de e-mail

Outra alteração importante é a proibição da modificação de informações vinculadas a chaves aleatórias. Agora, quem precisar atualizar dados deve excluir a chave antiga e criar uma nova. O objetivo é evitar brechas que possam ser exploradas para fraudes.

Além disso, não será mais possível reivindicar a posse de chaves Pix do tipo e-mail. A única exceção é para chaves registradas com números de celular, já que linhas telefônicas pré-pagas podem mudar de titularidade.

Monitoramento rigoroso e penalidades

Para garantir o cumprimento das novas regras, o BC realizará fiscalizações constantes e poderá aplicar penalidades às instituições financeiras que não adotarem as medidas corretamente.

As mudanças não afetam a forma como os usuários utilizam o Pix no dia a dia, mas aumentam as exigências para instituições financeiras no combate a fraudes.

Dessa forma, o BC reforça seu compromisso em manter o Pix seguro, sem restringir o acesso ao meio de pagamento.

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