Para estimular o turismo e fortalecer a economia local, um Projeto de Lei Completar que oferece Tax Free para turistas estrangeiros no Brasil foi sancionado junto à Reforma Tributária.
De acordo com o ministro do Turismo, Celso Sabino, esse é um grande passo para o crescimento do turismo nacional. Afinal, aquece a competividade dos nossos destinos.
Para ver mais detalhes do novo Projeto de Lei de Tax Free no Brasil, continue lendo a seguir!
Na última quinta-feira, 16 de janeiro, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei Complementar do programa “Tax Free” para turistas estrangeiros.
A mudança tem como objetivo estimular o turismo e fortalecer a economia local, ampliando, assim, a geração de renda e de emprego. Afinal, é uma vantagem para os visitantes do nosso país.
Dessa maneira, turistas estrangeiros terão o reembolso de impostos, limitado ao valor do IBS e CBS. Ou seja, é um incentivo adicional para quem deseja visitar o Brasil.
No entanto, a restituição valerá somente para as compras feitas de maneira presencial, com cartão de crédito emitido no exterior e que saiam do país em até 90 dias após a data da compra.
Além disso, para conseguir o Tax Free no Brasil é preciso seguir as regras abaixo:
Além disso, vale ressaltar que os itens que estão sujeitos ao regime de substituição tributária não serão completados, assim como a prestação de serviços e mercadorias associadas.
Ademais, estabelecimentos que optaram pelo Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) não poderão ser credenciados.
Melhores 
Ferramentas 
Mobills 
