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C6 Bank é impedido pela Justiça de conceder empréstimo consignado
A medida pode ser revista em até 6 meses, desde que o C6 Bank tome as medidas necessárias para liberação do empréstimo consignado novamente.
Artigo escrito por Fabiana Camilo em 23 de Junho de 2022
De olho em golpes aplicados em empréstimo consignado no país, a Justiça decidiu proibir que o C6 Bank realize esta modalidade de crédito em todo território nacional até que apresente um plano de ação antifraude.
O que a Justiça pretende com essa ação é minimizar os problemas que vêm ocorrendo cada vez com mais frequência através de empréstimo sem autorização do consumidor e que é alvo de uma ação civil pública (ACP).
A multa diária por descumprimento é de R$ 100 mil e de acordo com a liminar, concedida pela 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, o banco tem 48 horas para deixar de oferecer crédito consignado aos consumidores.
Segundo a advogada Lilian Salgado, responsável pela ação junto com o Procon Uberaba e presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, o banco adota sistematicamente prática abusiva na concessão do empréstimo consignado.
A prática acontece através de efetivação de depósito na conta do consumidor, em sua grande maioria sendo idosos, e inicia os descontos em folha de pagamento, sem que haja prévia autorização.
Segundo Lilian, essa ação coletiva foi ajuizada em 2020 e o banco já estava proibido de conceder empréstimos sem a devida autorização do consumidor. Ainda assim, passados dois anos, o C6 Bank ainda descumpria a ordem judicial.
“O descumprimento pode ser confirmado pelo Tribunal de Justiça de Minas, e através das reclamações no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que aumentaram”, afirma Lilian
Ainda segundo a advogada, existem milhares de reclamações contra o C6 Bank e este foi um fator que levou o juiz a uma medida mais drástica, como a suspensão de qualquer concessão de consignado, explica Lilian.
Decisão inédita pode alterar forma de liberação do empréstimo consignado
Ainda segundo a advogada, a decisão é inédita e atua no direito de milhares de consumidores, além de servir como exemplo para outras instituições financeiras que ignoram as decisões judiciais.
O juiz, em sua decisão, também diz que pode rever a decisão em seis meses, caso o banco apresente um cronograma com medidas concretas e eficazes.
A medida pode ser abrir precedente para os demais bancos e instituições financeiras que realizam empréstimo consignado sem a autorização prévia do consumidor.
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A busca por empréstimo consignado tem crescido nos últimos meses no Brasil e a liberação do crédito acaba sendo mais facilitada por conta da garantia do recebimento do dinheiro que as instituições bancárias tem.
O desconto em folha impede que a instituição que realizou o empréstimo deixe de receber o valor e por isso costumam emprestar quantias maiores do que as demais modalidades.
Mas antes de solicitar um empréstimo, garanta que o valor mensal cabe no seu orçamento e que outras contas serão mantidas em dia.
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Escrito por Fabiana Camilo Jornalista - Líder de Conteúdo e SEO
Líder de Conteúdo na Mobills; formada em Jornalismo pela Universidade Católica de Santos e Turismo pelo Instituto Federal de São Paulo; Pós-Graduada em Marketing Digital. Possui experiência na área de marketing e criação de conteúdo com ênfase em crédito pessoal, viagens, inbound marketing, indicadores de marketing, mídias sociais, e análise de SEO.
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