Prazo para dinheiro esquecido em bancos está acabando – resgate em até 10 dias!

Quem tem dinheiro esquecido em bancos deve se apressar! Isso porque, no dia 16 de outubro, os valores serão encaminhados ao cofres do Tesouro Nacional se não forem resgatados a tempo.

Segundo o Banco Central (BC), há R$ 8,56 bilhões para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). O grupo de beneficiários é composto por várias pessoas, a maioria com até R$ 10 para receber.

Essas quantias acabaram sendo deixadas para trás em bancos, consórcios e outras instituições financeiras. Portanto, descubra se você tem um dinheiro esquecido para resgatar antes do prazo final.

Prazo final para resgatar dinheiro esquecido em bancos

Em setembro, a Câmara de Deputados aprovou um projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sancionou.

Além disso, o projeto (que virou a Lei 14.973/24), autoriza que o governo use dinheiro esquecido em bancos, que não foram reclamados pelos titulares, para auxiliar na manutenção do benefício fiscal.

Dessa maneira, a lei regulou que o dinheiro esquecido em bancos, não resgatado por pessoas físicas e jurídicas, poderá ser incorporado ao Tesouro Nacional se não fizer o resgate até 16 de outubro.

A partir do prazo final, os que não resgatarem seu dinheiro terão 30 dias adicionais para contestação, a partir de um edital a ser publicado pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União (DOU).

Existe também a possibilidade de requerer judicialmente o direito aos recursos, em até 6 meses a partir da publicação do edital, para receber de volta o dinheiro que esqueceu em bancos.

Somente após o término do prazo adicional, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional e contabilizados como receita primária para fins de cumprimento da meta fiscal.

O que é o dinheiro esquecido em bancos

O dinheiro esquecido em bancos são valores a receber do Banco Central, disponibilizados pelo Registrato, que podem ter várias origens. Por exemplo:

• Conta corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;
• Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente;
• Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• Recursos não procurados de grupos de consórcios encerrados;
• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários de cooperativas de crédito;
• Tarifas cobradas indevidamente;
• Contas de registro mantidas por corretores e distribuidoras encerradas com saldo;
• Recursos disponíveis nas instituições para devolução, entre outros.

Esses valores ficam disponíveis no Sistema Valores a Receber (SVR). É um serviço gratuito que permite consultar um dinheiro que esqueceu em qualquer instituição e resgatar este valor.

Como saber se tem dinheiro esquecido em bancos?

Para saber se você tem um dinheiro a receber do Banco Central, pode fazer a consulta pelo site oficial que Banco Central estabeleceu para isso. Dessa maneira, basta seguir o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site Valores a Receber;
2. Clique em “Consulte valores a receber”;
3. Em seguida, informe o seu tipo de documento (CPF/CNPJ);
4. Insira os números do seu documento e data de nascimento, ou de abertura da empresa;
5. Por fim, clique em “Consultar” e veja se possui valores a receber.

Depois, basta resgatar o dinheiro no Banco Central antes do prazo final (16 de outubro).

Como resgatar dinheiro do Banco Central?

O prazo final para resgate se encerra no dia 16 de outubro, portanto, você tem até 10 dias para resgatar seu dinheiro esquecido em bancos e não precisar contestar ou recorrer judicialmente.

Para isso, atente-se para as orientações a seguir:

1. Acesse o site Valores a Receber na data e no período de saque informando na primeira consulta (caso não lembre, é possível voltar ao sistema na repescagem);
2. Faça login com a conta gov.br (nível prata ou ouro);
3. Clique em “Meus Valores a Receber”;
4. Leia e aceite o termo de responsabilidade;
5. Verifique o dinheiro a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem;
6. Em seguida, clique em uma das opções do sistema: “Solicitar por aqui” ou “Solicitar via instituição”.

Em “Solicitar por aqui”, escolha uma chave Pix para devolução em até 12 dias úteis, informe os dados pessoais e guarde o número do protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

A opção “Solicitar via instituição” é para usuários que não têm Pix. Nesse caso, entre em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los e preencher um termo de responsabilidade.

Dessa maneira, siga o passo a passo e receba seu dinheiro de volta!

Tome cuidado com golpes!

O Banco Central alerta os clientes para tomarem cuidado com a existência de golpes relacionados ao resgate de dinheiro esquecido em bancos. Toda comunicação é feita pelo site do BC.

A instituição reforça que não envia links por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram para tratar sobre o assunto, nem pede dados pessoais. Portanto, tome cuidado com estes canais.

Além disso, o BC recomenda não fazer nenhum tipo de pagamento para liberar os valores de volta e também avisa que não há a possibilidade de recebê-los por meio de cartões de crédito.