Governo vai excluir Pix de quem deve à Receita Federal? Descubra!

Há muitas publicações circulando nas redes sociais que afirmam que o Governo Federal vai excluir o Pix de quem deve impostos à Receita Federal. No entanto, a notícia é falsa.

Isso porque, recentemente, o Banco Central anunciou novas mudanças para aumentar a segurança das transferências instantâneas. Assim, buscam evitar fraudes e movimentações criminosas.

Dessa maneira, a medida afeta apenas uma pequena parte dos usuários: aqueles que estão com inconsistências nas informações das instituições financeiras em seu CPF ou CNPJ.

A nova política é válida a partir de julho de 2025. Para tirar suas dúvidas, continue lendo!

O que pode gerar o cancelamento da Pix?

De acordo com o Banco Central, “apenas CPFs e CNPJs em situação regular poderão ter chaves Pix ativas”. No entanto, isso não tem relação com o pagamento de tributos.

Portanto, você não vai ter seu Pix cancelado se dever impostos à Receita Federal. Mas, o uso do Pix pode ser restrito em determinados casos, como nos exemplos abaixo:

• Suspenso: quando há informações erradas, ou incompletas no cadastro;
• Cancelado: quando informações erradas permanecem mais de cinco anos sem ajustes; por duplicidade do número do CPF; por decisão administrativa da Receita; ou por decisão do Poder Judiciário contra a pessoa que tem aquele CPF.
• Titular falecido: quando não há comunicação da morte do titular do cadastro;
• Nulos: em uma situação grave, como fraude no cadastro.

Afinal, criminosos frequentemente usam CPFs de pessoas falecidas ou CNPJs irregulares para aplicar golpes financeiros. Portanto, é apenas uma alternativa para reduzir os crimes.

O que acontece se dever à Receita Federal?

Agora você já sabe que dever impostos à Receita Federal não vai excluir seu Pix. No entanto, isso ainda pode te gerar vários problemas e dores de cabeça, como:

• Dificuldade em ter empréstimos, consórcios e financiamentos;
• Restrição na concessão de documentos, como passaportes e vistos;
• Arrolamento de bens, entre outros.

Portanto, faça um bom planejamento financeiro para evitar dívidas e manter seu nome limpo. Caso contrário, até para conseguir um bom cartão de crédito será mais complicado.

Vale ressaltar que na segunda-feira, 17 de março, inicia-se o prazo para declaração do Imposto de Renda 2025. Assim, se você é contribuinte, não esqueça de declarar para fugir de complicações.