Para 2025, o Governo Federal decidiu limitar as parcelas da Antecipação saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas, o limite ainda não foi definido.
A mudança proposta busca preservar os recursos do FGTS. Diferente de hoje, que o trabalhador pode antecipar quantas parcelas quiser, desde que tenha saldo disponível para isso.
Com isso, o fim da flexibilidade está chegando. Para saber mais detalhes, continue lendo!
O Saque-aniversário foi criado em 2019. Ele permite que o colaborador retire uma parte do saldo acumulado do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
Por outro lado, a Antecipação saque-aniversário é um tipo de crédito que permite retirar esse valor antecipadamente, ainda que não seja o período do seu aniversário.
Uma vez que os valores ficam bloqueados no FGTS e são usados para pagar dívidas, os bancos vem um risco baixo de inadimplência. Por isso, a taxa de juros é limitada a apenas 1,8% ao mês.
A principal mudança que o Governo divulgou sobre a Antecipação saque-aniversário do FGTS, está na limitação do número de parcelas que o trabalhador poderá antecipar, mesmo com saldo.
Afinal, hoje não há um limite fixo, permitindo que os colaboradores negociem com os bancos. Mas, com a nova regra, será estabelecido um número máximo para presentar o Fundo.
Todavia, o limite ainda não foi definido. Enquanto o setor da construção civil pede para que sejam no máximo três parcelas, as instituições financeiras defendem o limite de cinco parcelas.
Ainda não há uma mudança para a nova regulamentação entrar em vigor. No entanto, a expectativa é que a limitação da Antecipação saque-aniversário aconteça ainda no primeiro semestre de 2025.
De acordo com as construtoras, a liberação excessiva para consumo prejudica os investimentos em habitação e saneamento que, inclusive, é a ideia original do FGTS.
Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo principal da mudança é proteger o equilíbrio financeiro do Fundo.
Para técnicos da área econômica, embora o saque-aniversário movimente a economia no curto prazo, ele compromete o papel estrutural do FGTS em projetos de longo prazo pelo uso indiscriminado.
Fora isso, o Governo acredita que após o lançamento do empréstimo consignado para CLT, a procura pela Antecipação saque-aniversário vai reduzir naturalmente.
Já entre os bancos, a notícia da limitação causou preocupação. Afinal, esse tipo de empréstimo representa uma fonte estável de receita com risco muito baixo de inadimplência.
Após a mudança entrar em vigor, o Governo deve divulgar campanhas de orientação para esclarecer sobre as novas leis. Fique atento e continue nos acompanhando para saber dos próximos passos!
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