A notícia de que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciaria a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês já impactou o mercado!
Ela fez o dólar disparar na noite desta quarta-feira (27), superando a marca de R$ 5,90. Além disso, o anúncio da reforma do IR pode lançar dúvidas sobre o futuro das contas públicas.
Afinal, de acordo com a visão predominante no mercado, isso aconteceria junto em um momento no qual o Governo deveria se esforçar para aumentar a credibilidade na área fiscal.
Possíveis impactos da isenção do Imposto de Renda
Em um pronunciamento de 7 minutos 18 segundos em rede nacional de TV, na noite desta quarta-feira (27), Fernando Haddad anunciou as primeiras medidas do pacote fiscal de corte de gastos.
Além disso, também confirmou que, a partir de 2026, o Governo vai isentar o Imposto de Renda para os que ganham até R$ 5 mil por mês. Atualmente, a isenção é para até R$ 2.259,20 mensais.
De acordo com o Ministro, o pacote fiscal deve gerar uma economia de até R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. A mudança no IR, no entanto, é uma preocupação entre os agentes.
No mercado financeiro, chegaram a circular cálculos de que, dependendo da regra, o impacto fiscal poderia chegar a até R$ 100 milhões. Assim, exigiria um pacote de medidas de compensação.
Os agentes se preocupam com o risco de tal renúncia não ser coberta por novas iniciativas, uma vez que poderiam haver soluções que driblam exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Todavia, segundo uma fonte da equipe econômica do Governo, o impacto para as contas públicas deve ser bem menor. Pode sofrer variações, mas deve girar entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões.
Imposto de Renda isento para até R$ 5 mil mensais
A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, segundo interlocutores no Palácio do Planalto, se tornou quase um obsessão.
Desde que o tema começou a ser debatido internamente no Governo, a medida foi vista como audaciosa por vários políticos. Principalmente, pelo elevado volume de renúncia de receitas gerado.
Contudo, a insistência de Lula e com a renovação do compromisso em entrevistas e discursos, técnicos começaram a estudar caminhos para torná-la economicamente viável.
Em setembro, durante uma entrevista à Rádio Difusora de Goiânia (GO), por exemplo, o presidente reafirmou os planos de isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil:
“Vou cumprir essa promessa. Em 2026, na hora que for mandado o orçamento para o Congresso Nacional, estará lá a rubrica de que quem ganha até R$ 5.000 não pagará IR. Este é um compromisso que eu tenho ao longo da minha história”.
De acordo com Lula, a promessa de campanha será cumprida até o fim do atual mandato, em dezembro de 2026. Além disso, ele criticou o atual modelo tributário do país:
“Nós precisamos, aos poucos, fazer uma inversão. Hoje, proporcionalmente, a pessoa que ganha R$ 3 mil ou R$ 4 mil paga mais imposto do que o rico. Os acionistas da Petrobras, por exemplo, receberam R$ 45 bilhões de dividendos. Sabe quanto de imposto eles pagaram? Zero. Alguma coisa está errada. No Brasil, tem muita gente vivendo de dividendos. Essa gente não paga imposto”.
Técnicos estão estudando vários caminhos para tornar a isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil viável antes da próxima disputa ao Palácio do Planalto, em 2026.
De acordo com o agente da equipe econômica do Governo, que é anônimo:
“Há duas mensagens muito claras que nós passamos e sempre reiteramos. A primeira é que estamos estudando o impacto fiscal dos R$ 5 mil e maneiras de mitigá-lo. E, segundo, estamos estudando as medidas de compensação de modo que a medida, em seu conjunto, seja neutra para fins de arrecadação”.
Ainda segundo a fonte, a ideia mais trabalhada da proposta é gerar o máximo de focalização nos brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil, reduzindo o peso das contas públicas.
Fora isso, também haveria a criação de uma “rampa de saída”, com a extensão parcial do benefício para os contribuintes que estão levemente acima desta faixa.
Com o aumento da faixa de isenção associado ao compromisso de estender benefícios para todos os contribuintes, o impacto fiscal de aproximaria dos R$ 100 bilhões.
Por isso, o Governo está construindo algo mais focado nos R$ 5 mil. No entanto, limitar os impactos fiscais poderia gerar um problema para os que ganham pouco acima do novo limite de isenção.
Afinal, quem ganha R$ 5,1 mil, R$ 6 mil ou até R$ 7 mil, por exemplo, entraria na primeira faixa de alíquota sobre todo o rendimento, sem qualquer desconto.
Dessa maneira, poderia implicar em ganhos líquidos abaixo da faixa de isenção do IR, o que gera uma distorção. Portanto, estão buscam alternativas para um impacto positivo nesse cidadão.
Para a equipe econômica, o ideal é que esse movimento acontecesse gradativamente. Assim, conseguiriam deixar o impacto mais severo nas contas públicas para frente.
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