Lula afirma que proposta de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil será enviada ao Congresso em breve

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que faltam apenas alguns ajustes finais para o envio da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

De acordo com ele, o ponto pendente diz respeito à compensação fiscal para evitar impacto negativo nas contas públicas. Assim, “está apenas fazendo um ajuste” antes de enviar a proposta ao Congresso.

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

O ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, já havia indicado em dezembro que o Governo encontrou uma inconsistência no dispositivo de calibragem do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Isso atrasou o envio da reforma ao Congresso. Além disso, ele reforçou que toda mudança precisa manter a neutralidade tributária, isto é, garantir que a arrecadação do Governo não reduza.

Dessa maneira, a proposta prevê uma compensação para evitar perda de arrecadação, que pode vir de um novo imposto mínimo de 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês.

Conforme o jornal O Globo, a equipe econômica negocia um acordo com o Congresso para que a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil só entre em vigor com as medidas de compensação.

De acordo com a equipe, a mudança na isenção do IR beneficiaria 16 milhões de pessoas. No entanto, teria um impacto de R$ 35 bilhões aos cofres públicos.

Por isso, a medida é criticada pelo mercado pela dúvida em relação ao mecanismo de compensação e pela sustentabilidade da política no longo prazo.

Quem é isento do Imposto de Renda hoje?

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ainda depende de aprovação legislativa. Por isso, em 2025, ainda são isentos os salários de até R$ 2.259,20.

Contudo, um benefício adicional permite que quem recebe até R$ 2.824, graças a um desconto simplificado de R$ 564,80, também fique livre da tributação. Confira a tabela do IRPF:

No entanto, vale ressaltar que o Imposto de Renda não incide sobre a totalidade dos rendimentos. E, antes da aplicação das alíquotas, a contribuição previdenciária ao INSS é descontada.

Desse modo, a cobrança é calculada sobre uma parcela específica do salário.