Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A medida ainda precisa passar pelo Congresso mas, se aprovada, será válida a partir de 2026. Dessa maneira, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais terá um desconto no imposto.
Para este ano, o Governo deseja aumentar a faixa de isenção do IRPF para R$ 3.036, dois salários mínimos. Contudo, o projeto também precisa passar e receber aprovação do Congresso.
Isenção para até R$ 5 mil: o que irá mudar?
Com a aprovação do Projeto de Lei pelo Congresso, aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, terão a isenção do Imposto de Renda. Ou seja, a alíquota do imposto será zero.
Além disso, os indivíduos que não são isentos do Imposto de Renda, mas recebem até R$ 7 mil por mês, terão um desconto parcial. Desse modo, funcionará da seguinte maneira:
Renda mensal de R$ 5 mil: desconto de 100%;
Renda mensal de R$ 5,5 mil: desconto de 75%;
Renda mensal de R$ 6 mil: desconto de 50%;
Renda mensal de R$ 6,5 mil: desconto de 25%;
Renda mensal de R$ 7 mil: desconto zero, valor terá que ser pago integralmente.
Por outro lado, para quem ganha entre R$ 7 mil e R$ 50 mil mensais, a tabela do Imposto de Renda nos moldes atuais continuará sendo vigente. Assim, não terá direto aos novos benefícios.
Hoje, as alíquotas e faixas de isenção são:
Faixas
Base de cálculo mensal
Alíquota
Parcela a deduzir do IR
Faixa 1
Até R$ 2.259,20
zero
zero
Faixa 2
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65
7,5%
R$ 169,44
Faixa 3
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05
15%
R$ 381,44
Faixa 4
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68
22,5%
R$ 662,77
Faixa 5
Acima de R$ 4.664,68
27,5%
R$ 896,00
Taxação para os mais ricos
Para o projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, é preciso apresentar alternativas para compensar a perda de arrecadação.
Com isso, a proposta prevê taxas para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, R$ 600 mil por ano. Nesse caso, a alíquota será gradual até 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
Dessa maneira, a taxação acontecerá progressiva e proporcionalmente. No entanto, a proposta de aumentar os impostos dos mais ricos ainda sofre resistência de parlamentares.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida vai afetar negativamente 100 mil pessoas. Mas, vai beneficiar 20 milhões de pessoas, que pagarão menos tarifa.
Analista de Conteúdo e bacharela em Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda pela Universidade do Oeste Paulista.
Apaixonada em ler e escrever, busco ajudar as pessoas a entender melhor o universo de finanças e cartões de crédito através da escrita.
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