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Novas regras do INSS: Limitações e transparência – Saiba tudo!

Artigo escrito por Equipe Mobills em 23 de Junho de 2023

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) determinou que os bancos têm 90 dias para se adaptarem às novas regras do INSS

A partir dessa medida, os bancos deverão informar as taxas de juros das operações de crédito, bem como outras informações.

Divulgação das taxas de juros pelo INSS após 90 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que, após o prazo de 90 dias estabelecido, uma das mudanças é que as taxas de juros serão divulgadas por meio do aplicativo ou site Meu INSS

Atualmente, os usuários não conseguem visualizar essas informações em seus extratos.

A partir de 1° de julho de 2023, a portaria exige que as instituições financeiras forneçam informações sobre:

Validação das informações e redução na demanda de empréstimos consignados do INSS

A Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal responsável pelos serviços do Meu INSS e do Gov.br, ficará encarregada de validar as informações fornecidas pelos bancos.

 Atualmente, existem aproximadamente 16,8 milhões de aposentados e pensionistas que possuem crédito consignado. 

No entanto, em abril deste ano, apenas 1,058 milhão de novos contratos foram assinados.

Este é um número significativamente inferior aos 2,3 milhões de contratos assinados em abril de 2022.

Os bancos deixaram de oferecer empréstimos consignados devido à redução das taxas de juros determinada pelo CNPS, o que contribuiu para a queda na demanda.

A situação foi normalizada após a intervenção do presidente Lula, que promoveu uma reunião com representantes do governo e das instituições bancárias.

Como resultado, o CNPS elevou as taxas para níveis ainda inferiores aos praticados entre dezembro de 2021 e o início de março de 2023.

Transparência nas operações de crédito consignado do INSS

Os juros do empréstimo consignado do INSS são estritamente limitados, garantindo que os bancos não possam cobrar taxas superiores ao percentual estabelecido. 

Embora as taxas sejam divulgadas pelo Banco Central, elas geralmente estão desatualizadas em relação às praticadas pelo mercado, sem qualquer obrigação legal para os bancos informarem as taxas reais. 

No entanto, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera que as novas regras do INSS promove maior transparência nas operações de crédito consignado, em conformidade com a recomendação do CNPS.

Quanto aos dados enviados pelos bancos à Dataprev, a Febraban menciona que um novo ato normativo do INSS será responsável por fornecer informações mais detalhadas sobre os prazos. O CNPS controla os juros dessa modalidade, definindo a taxa máxima permitida.

Além disso, a divulgação desses dados depende do desenvolvimento e homologação entre as instituições financeiras e a Dataprev.

O crédito consignado funciona como um empréstimo em que o desconto é feito direto na folha de pagamento.

No caso do consignado do INSS, os segurados podem comprometer até 45% do seu benefício com o crédito consignado. 

Podendo ser 35% destinados ao empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício.

Confira nossa indicação de empréstimo facilitado:

Empréstimo consignado – Banco do Brasil

Avaliação Mobills: 4.6 328
A avaliação Mobills de produtos financeiros é determinado por nosso time editorial. O cálculo é feito baseado em vários dados que avaliam quatro principais pontos: Benefícios e descontos, taxas e juros, facilidade de aprovação e conectividade.
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Tipo: Empréstimo Consignado
Avaliação Mobills: 4.6 328
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Valor: De R$5.000 até R$250.000
Juros: De 1.85% a.m. até 2.14% a.m.
Prazo de liberação: 1 dia(s)
Número de parcelas: De 6 até 96 meses
Perfil ideal:
  • Aposentados e Pensionistas do INSS;
  • Servidores Públicos Federais Civis;
  • Servidores Públicos Federais Militares;
  • Servidores Municipais e Estaduais ativos, ou seja, em serviço;
  • Servidores Municipais aposentados;
  • Servidores Municipais pensionistas.
  • Prós
  • Prós
    Processo pode ser realizado online
  • Prós
    Pagamento em até 96 meses
  • Prós
    Primeira parcela em até 180 dias
  • Contras
  • Contras
    Disponível somente para correntistas do BB
  • Contras
    O empregador deve possuir convênio ativo com o BB

Empréstimo consignado – Banco do Brasil

Avaliação Mobills
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  • Tipo de empréstimo
    • Modalidade de crédito exclusiva para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos;

    • Os valores das parcelas são descontados diretamente do contracheque do cliente;

    • Possui menores taxas de juros devido o baixo risco de atrasos no pagamento;

    • Geralmente, possui prazos longos de pagamento.

  • Prós e contras
    • PRÓS
    • Prós
      Processo pode ser realizado online
    • Prós
      Pagamento em até 96 meses
    • Prós
      Primeira parcela em até 180 dias
    • CONTRAS
    • Contras
      Disponível somente para correntistas do BB
    • Contras
      O empregador deve possuir convênio ativo com o BB
  • Perfil ideal
    • Aposentados e Pensionistas do INSS;
    • Servidores Públicos Federais Civis;
    • Servidores Públicos Federais Militares;
    • Servidores Municipais e Estaduais ativos, ou seja, em serviço;
    • Servidores Municipais aposentados;
    • Servidores Municipais pensionistas.
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Empréstimo consignado – PicPay

Avaliação Mobills: 4.0 328
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Tipo: Empréstimo Consignado
Avaliação Mobills: 4.0 328
A avaliação Mobills de produtos financeiros é determinado por nosso time editorial. O cálculo é feito baseado em vários dados que avaliam quatro principais pontos: Benefícios e descontos, taxas e juros, facilidade de aprovação e conectividade.
Valor: De R$30 até R$400.000
Juros: De 0.99% a.m. até 1.76% a.m.
Prazo de liberação: 1 dia(s)
Número de parcelas: De 6 até 84 meses
Perfil ideal:
  • Aposentados e Pensionistas do INSS;
  • Beneficiários do BPC, Auxílio Brasil;
  • Servidores Públicos Federais Civis;
  • Servidores Públicos Federais Militares.
  • Prós
  • Prós
    Pagamento é descontado já na folha
  • Prós
    Margem consignável de 35%
  • Prós
    Taxas de juros baixa
  • Prós
    Atendimento somente por canais digitais
  • Prós
    disponível para negativado
  • Contras
  • Contras
    demora na comunicação com representantes
  • Contras
    não é possível contratar com empresas que não possuem vínculo com PicPay

Empréstimo consignado – PicPay

Avaliação Mobills
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Avaliação Mobills: 4.0 328
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  • Tipo de empréstimo
    • Modalidade de crédito exclusiva para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos;

    • Os valores das parcelas são descontados diretamente do contracheque do cliente;

    • Possui menores taxas de juros devido o baixo risco de atrasos no pagamento;

    • Geralmente, possui prazos longos de pagamento.

  • Prós e contras
    • PRÓS
    • Prós
      Pagamento é descontado já na folha
    • Prós
      Margem consignável de 35%
    • Prós
      Taxas de juros baixa
    • Prós
      Atendimento somente por canais digitais
    • Prós
      disponível para negativado
    • CONTRAS
    • Contras
      demora na comunicação com representantes
    • Contras
      não é possível contratar com empresas que não possuem vínculo com PicPay
  • Perfil ideal
    • Aposentados e Pensionistas do INSS;
    • Beneficiários do BPC, Auxílio Brasil;
    • Servidores Públicos Federais Civis;
    • Servidores Públicos Federais Militares.
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Leia mais: Quais são os benefícios do INSS atualmente? Descubra agora!


Escrito por Equipe Mobills Redator Web

Por trás da Mobills temos um time de sonhos, de coragem, criatividade e inovação, unido por um propósito em comum: gerar liberdade financeira.

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