Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), muitos brasileiros se perguntam para onde vai o dinheiro arrecadado pelo governo.
O tributo, criado em 1922, tem como objetivo financiar serviços essenciais à população, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Mas como é feita a sua distribuição entre os entes federativos? Veja a seguir!
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Como o dinheiro do Imposto de Renda é distribuído?
O dinheiro arrecadado com a cobrança do Imposto de Renda é dividido entre União, Estados e Municípios conforme regras estabelecidas na Constituição Federal. O percentual é distribuído da seguinte forma:
Assim como todo imposto, o IRPF não é vinculado a nenhum serviço específico. Quando o dinheiro chega ao Tesouro, ele é destinado para as diferentes necessidades do Estado, de acordo com as diretrizes da Constituição e das leis orçamentárias.
Assim, embora não haja uma destinação específica para os valores arrecadados com o Imposto de Renda, eles são usados para manter e financiar a máquina pública, garantindo investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação, segurança e programas sociais.
Estados e municípios também têm obrigações de destinar percentuais mínimos de sua receita para setores como saúde (12% para os estados e 15% para os municípios) e educação.
Função social do Imposto de Renda
O Imposto de Renda representa uma das principais fontes de financiamento do Estado, sendo essencial para garantir serviços e infraestrutura que impactam diretamente a vida da população.
Uma de suas principais características é a progressividade, ou seja, quem ganha mais contribui com uma alíquota maior, seguindo o princípio da capacidade contributiva.
Esse modelo busca promover maior equilíbrio social, garantindo que os tributos sejam distribuídos de forma proporcional à renda de cada contribuinte.
Além disso, existe a possibilidade de destinar até 6% do imposto devido para fundos de proteção à infância, ao idoso, incentivo à cultura e esporte.
Essa opção pode ser feita diretamente na declaração do IR, permitindo que o contribuinte tenha mais controle sobre parte da destinação de seus impostos.
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