A agilidade do Pix transformou totalmente a forma de pagamento no mundo moderno, mas, e se com toda essa agilidade você acabar mandando um Pix por engano?

Muito se fala que não tem volta, que se você realizou um Pix por engano, automaticamente você perdeu esse dinheiro.

Mas não é bem assim, não realizar a devolução do Pix se enquadra como crime e pode resultar em até um ano de cadeia. Saiba mais sobre o assunto.

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Não devolver Pix por engano é crime?

Como falado anteriormente, não devolver uma transferência feita por engano é crime e está previsto no artigo 169 do Decreto-Lei 2848/40 (Código Penal) — cuja pena é de detenção de um mês a um ano ou multa.

Dessa forma, saiba exatamente como proceder caso você receba um por engano para evitar ressalvas com a justiça.

Como devolver Pix?

Estando ciente que não é legal juridicamente ter posse de um valor que foi transferido por engano, veja o passo a passo abaixo que é adotado por vários aplicativos de bancos para facilitar o processo de devolução:

1. Primeiramente, abra o aplicativo do seu banco;
2. Logo depois, clique na opção de Pix e acesse o menu de extratos;
3. Após isso, toque na transferência recebida por engano;
4. Ao selecionar a transferência, clique na opção “Devolver” ou equivalente;
5. Por fim, confirme a ação e digite sua senha.

Outra forma indicada, caso seu banco não disponibilize o botão de devolver é conferir se os dados da chave do Pix da pessoa consta na transferência.

Se os dados estiverem visíveis, basta copiar e mandar de volta o valor integral para a o remetente.

Como desfazer um Pix feito por engano?

Caso você seja a pessoa que realizou o Pix por engano e a que recebeu não seguiu o passo a passo, você deve acionar a justiça para conseguir seu dinheiro de volta.

Ao realizar a abertura de um BO digital, serão tomadas medidas para que a lei seja seguida em até 90 dias.

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