Portugal facilita residência para brasileiros sem a necessidade de visto

Boa notícia! O Governo de Portugal aprovou um decreto de lei que permite que brasileiros solicitem residência no país após entrarem como turistas. Ou seja, sem um visto de trabalho.

A medida também beneficia cidadãos do Timor-Leste. No entanto, estrangeiros de outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ainda precisarão de visto.

Desse modo, o processo de mudança para Portugal fica bem mais simples e acessível. Para saber mais detalhes e entender como a nova lei funcionará, continue lendo o conteúdo a seguir!

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Brasileiros podem morar em Portugal com mais facilidade

Antes, para morar legalmente em Portugal, os brasileiros precisavam ter o visto de residência antes de viajar. Mas, com a alteração na Lei de Estrangeiros, agora é muito mais fácil.

Dessa maneira, um cidadão brasileiro agora pode viajar para o país e, se começar a trabalhar ou estudar em Portugal, solicitar sua residência. Isto é, não precisaria voltar ao Brasil para pedir o visto.

Contudo, apesar da aprovação do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, a lei ainda precisa ser publicada para entrar oficialmente em vigor.

Além disso, o Governo português precisa, primeiro, reduzir a fila de solicitações pendentes de visto, que já somam cerca de 400 mil processos. Portanto, a mudança ainda não entrou em vigor.

Novos títulos de residência para imigrantes

Outra importante mudança é a reformulação dos títulos que residência que, a partir de agora:

• Deixará de ser impresso em papel A4 e será válido por 2 anos;
• Será aceito em toda a União Europeia;
• Brasileiros com títulos vencidos devem atualizar seus registros na Agência para Integração, Migração e Asilo (AIMA).

Além disso, os 220 imigrantes que precisam renovar o documento serão convocados por e-mail. Nesse momento, devem apresentar seus antecedentes criminais após a solicitação.

Fique atento às atualizações para saber quando a nova lei entrar em vigor!