Meu INSS Vale+: regras do INSS para que bancos possam oferecer o cartão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou as regras para o lançamento do cartão Meu INSS Vale+, destinado aos aposentados, pensionais e beneficiários dos auxílios permanentes.

Dessa maneira, buscam oferecer segurança e igualdade em todas as instituições financeiras. Se você se enquadra nesse grupo, continue lendo a seguir para descobrir quais serão os requisitos!

Regras para o cartão Meu INSS Vale +

Para que os bancos possam oferecer o cartão Meu INSS Vale+, é preciso seguir algumas regras. Entre elas, firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.

As instituições também devem contratar a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), conforme regulado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 175.

Vale ressaltar que os bancos não poderão cobrar juros ou taxa para emissão do cartão. Ademais, ele deve ser utilizado exclusivamente para o programa de antecipação de R$ 150.

Após a contratação, a instituição deve liberar o valor no cartão em até 5 dias úteis. E, se o beneficiário recebe mais de um benefício, ele deve poder solicitar a antecipação para cada um deles.

Além disso, os bancos devem enviar essas informações ao INSS e à Dataprev:

• O valor liberado a título de antecipação salarial ao cliente;
• A data do primeiro desconto;
• Os contratos de antecipação salarial devidamente assinados com biometria.

No entanto, caso o benefício do titular seja cessado antes dele quitar as parcelas da antecipação salarial, o banco é que ficará responsável pelo prejuízo da operação.

Assim, as instituições que manifestarem interesse em oferecer o cartão Meu INSS Vale+, terão até 30 dias após a disponibilização dos manuais para implementarem as regras desta portaria.

Caso aconteçam atrasos comprovadamente justificados ou dificuldades de adequação sistêmica, o prazo poderá ser prorrogado por até 30 dias.

O que é o Meu INSS Vale+?

Parecido com um empréstimo consignado, o Meu INSS Vale+ é uma iniciativa do Governo Federal lançada em novembro, que permite aos segurados do INSS adiantarem R$ 150 do benefício.

Dessa maneira, no mês seguinte a antecipação, o valor emprestado é descontado em uma parcela única. No entanto, não há a incidência de nenhum juros ou taxa para os beneficiários.

Assim, a iniciativa busca ajudar a cobrir necessidades imediatas para evitar que façam empréstimos para pagar pequenas despesas. Por exemplo, remédios, comida e gás de cozinha.

A expectativa é que, pelo menos, 38 milhões de pessoas sejam beneficiadas, das quais 31,7 milhões. E, após 90 dias do lançamento da antecipação, o valor pode ser reajustado ou revisto.

Desse modo, o cartão Meu INSS Vale+ deve ser utilizado exclusivamente para a antecipação. Portanto, se quer um cartão para os demais pagamentos, solicite o seu cartão de crédito consignado, como:

BMG Card Consignado

4.5

URL Verificada

Anuidade Gratuita

Limite de crédito

Personalizado

Benefícios: Sem anuidade

Renda mínima: R$ 1.212,00

Prós

Pode sacar 70% do limite de credito com taxas a partir de 2,7%;

Anuidade zero;

Programa de pontos Mastercard Surpreenda, 1 ponto par cada compra realizada;

Contras

Precisa de conta corrente;

Sem cartão adicional;

saiba mais

BMG Card Consignado

Avaliação Mobills

A avaliação Mobills de produtos financeiros é determinado por nosso time editorial. O cálculo é feito baseado em vários dados que avaliam quatro principais pontos: Benefícios e descontos, taxas e juros, facilidade de aprovação e conectividade.

4.5

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Anuidade Gratuita

Limite de crédito

Personalizado

Benefícios Sem anuidade

Renda mínima R$ 1.212,00

URL Verificada

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Bradesco Consignado Elo Internacional

4.6

URL Verificada

Anuidade Gratuita (apenas 1ª anuidade)

Limite de crédito

Personalizado

Benefícios: Descontos

Renda mínima: R$ 1.212,00

Prós

Anuidade baixa;

Não precisa de conta corrente;

Possui cartão adicional;

50% de desconto no ingresso e combo Bradesco;

Contras

Sem possibilidade de zerar a tarifa;

saiba mais

Bradesco Consignado Elo Internacional

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Anuidade Gratuita (apenas 1ª anuidade)

Limite de crédito

Personalizado

Benefícios Descontos

Renda mínima R$ 1.212,00

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Cartão Consignado Banco PAN

4.5

URL Verificada

Anuidade Gratuita

Limite de crédito

Personalizado

Benefícios: Banco digital

Renda mínima: R$ 1.000,00

Prós

ZERO anuidade;

Aprova para negativado;

Parte da fatura é descontada da folha de pagamento ou benefício do INSS.

Contras

Não acumula pontos ou milhas.

saiba mais

Cartão Consignado Banco PAN

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4.5

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Anuidade Gratuita

Limite de crédito

Personalizado

Benefícios Banco digital

Renda mínima R$ 1.000,00

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Inter Consignado

4.6

URL Verificada

Anuidade Gratuita

Limite de crédito

Personalizado

Benefícios: Sem anuidade

Renda mínima: Não informada pela instituição

Prós

ZERO anuidade;

Sem consulta no SPC e Serasa;

Saque à Vista ou Parcelado em até 60x;

Pagamento da fatura descontado na folha.

Contras

.

saiba mais

Inter Consignado

Avaliação Mobills

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4.6

Avaliação Mobills

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Anuidade Gratuita

Limite de crédito

Personalizado

Benefícios Sem anuidade

Renda mínima Não informada pela instituição

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Cartão Consignado Caixa Simples

4.5

URL Verificada

Anuidade Gratuita

Limite de crédito

Personalizado

Benefícios: Descontos

Renda mínima: Não informada pela instituição

Prós

Para servidores públicos, aposentados ou pensinistas

Zero tarifa;

Benefícios Flex Elo;

Promoções exclusivas;

Contras

Precisa de conta corrente;

Sem cartão adicional;

saiba mais

Cartão Consignado Caixa Simples

Avaliação Mobills

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4.5

Avaliação Mobills

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Anuidade Gratuita

Limite de crédito

Personalizado

Benefícios Descontos

Renda mínima Não informada pela instituição

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