Senado aprova com ressalvas volta do despacho de bagagem gratuito em voos
Para que a franquia gratuita ocorra, será preciso a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O governo já sinalizou ser contra.
Artigo escrito por Fabiana Camilo em 20 de Maio de 2022
As expectativas quanto a volta da gratuidade no despacho de bagagem em voos continuam, porém agora com mais uma vitória.
O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 17, o retorno da gratuidade de bagagens nos voos comerciais que operam no Brasil.
A regra foi incluída pela Câmara em uma medida provisória discutida em abril, onde foram debatidas ações no setor aéreo e mantida agora pelos senadores.
Um trecho sobre esse tema foi votado em separado devido a disputa no Senado em especial justamente por causa da pauta da retomada da gratuidade.
O placar ficou em 16 votos pela derrubada do trecho contra 53 pela manutenção da mudança no texto da Medida Provisória (MP).
Veja o que muda com a aprovação da MP
Assim que for sancionada, a nova regra permitirá o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
Mas para que isso aconteça, ainda precisa percorrer um outro caminho. A MP do Voo Simples ainda deve passar por nova votação na Câmara, porque os senadores alteraram outros pontos do texto.
Em seguida, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Porém, o governo já indicou que é contra a retomada da gratuidade.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte e cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
Na nova MP, foi incluído pela Câmara e mantido pelos senadores, a alteração do Código de Defesa do Consumidor, para classificar como prática abusiva esta cobrança por parte das companhias aéreas.
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Escrito por Fabiana Camilo Jornalista - Líder de Conteúdo e SEO
Líder de Conteúdo na Mobills; formada em Jornalismo pela Universidade Católica de Santos e Turismo pelo Instituto Federal de São Paulo; Pós-Graduada em Marketing Digital. Possui experiência na área de marketing e criação de conteúdo com ênfase em crédito pessoal, viagens, inbound marketing, indicadores de marketing, mídias sociais, e análise de SEO.
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