TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA DE PONTOS E MARKETPLACE DO GERENCIADOR FINANCEIRO MOBILLS

Por favor, leia com atenção o inteiro teor do presente documento para conhecer as regras que regem a Loja de Pontos e o Marketplace do Gerenciador Financeiro Mobills. 

1. VISÃO GERAL DA EMPRESA

• 1.1. Os presentes Termos de Uso foram desenvolvidos pela Toro Investimentos S/A. (“Toro”), inscrita no CNPJ sob o nº 12.455.479/0001-30, e tem por objetivo principal definir direitos e obrigações relativos à utilização da Loja de Pontos e Marketplace do aplicativo Mobills – Controle de Gastos (“Gerenciador Financeiro Mobills” ou “Plataforma Mobills”).

2. ACEITE DOS TERMOS

• 2.1. Estes Termos (“Termos e Condições”, Termos de Uso” ou somente “Termos”) são complementares aos Termos de Uso e à Política de Privacidade do Gerenciador Financeiro Mobills, bem como aos eventuais termos específicos de Empresas Parceiras, os quais poderão estar disponíveis em seus respectivos sites para seus Usuários.
  
• 2.2. Aplicam-se aos presentes Termos as definições constantes nos Termos de Uso do Gerenciador Financeiro Mobills.
  
• 2.3. Antes de finalizar qualquer compra/contratação, o Usuário deverá ler, compreender e aceitar os presentes Termos e Condições para ajudar na sua correta e efetiva utilização do Marketplace e de seus benefícios. Ao clicar em “Aceito”, o Usuário concorda com todos termos e condições aqui presentes.
   
• 2.4. Se você possui idade igual a 16 anos e menor que 18 anos e pretende utilizar nossos serviços, você deverá rever estes Termos de Uso com seus pais ou responsáveis legais para assegurar que você compreendeu todas as condições aqui expostas.
  
• 2.5. Ao concordar com estes Termos, você declara ter idade mínima de 16 anos. Se você possui menos de 16 anos de idade, a Toro poderá solicitar o consentimento dos seus pais ou responsáveis para que você possa utilizar a Plataforma Mobills.
  
• 2.6. A Toro poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar estes Termos.

3. CONDIÇÕES GERAIS 

• 3.1. A assinatura do Mobills Premium, Cursos e e-books Mobills são os únicos produtos e serviços vendidos pela Toro através da Plataforma Mobills. Todos os demais produtos e serviços divulgados através da Loja de Pontos e Marketplace Mobills não são de sua propriedade. 

• 3.2. O Usuário fica ciente que:
  • (i) a Toro não possui qualquer ingerência ou responsabilidade sobre as atividades comerciais das Empresas Parceiras, incluindo a emissão de Notas Fiscais, como também não é responsável por estabelecer ou fazer cumprir as regras das ofertas anunciadas pelas mesmas, pois a atuação da Toro se limita a disponibilizar espaço às Empresas Parceiras em seu Marketplace. Assim, são as Empresas Parceiras integralmente responsáveis pelo frete, entrega, qualidade e adequação dos Produtos e Serviços, bem como por qualquer erro, expiração ou invalidade observada no código de resgate dos Gift Cards.
    
  • (ii) a Toro não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio dos Meios Digitais às Empresas Parceiras.

• 3.3. Trocas, Devoluções e Cancelamentos. Os procedimentos de troca, devolução ou cancelamento são de responsabilidade integral das Empresas Parceiras, não tendo a Toro qualquer conhecimento do processo ou de seu status. 

• 3.4. Pagamentos. A Toro não é Instituição Bancária, nem intermedia o pagamento dos Produtos e Serviços adquiridos pelos Usuários em Compras Redirecionadas, não tendo, assim, responsabilidade pelo processamento e/ou liquidação deste pagamento.

4. LOJA DE PONTOS E MARKETPLACE MOBILLS

• 4.1. A Toro disponibiliza a seus Usuários, por meio da Plataforma Mobills, uma loja de pontos e busca de anúncios, ofertas, descontos e promoções em Empresas Parceiras (“Loja de Pontos e Marketplace Mobills”).
  
• 4.2. Pontos Mobills. Através da recorrência dos Usuários na utilização do Gerenciador Financeiro Mobills e no consumo de produtos dos parceiros indicados nestes Termos, os usuários adquirirão pontos que poderão ser trocados por livros, gift cards, e-books, curso Planejamento Financeiro na Prática e períodos de teste de Mobills Premium, sendo este último válido apenas para Usuários Free.
  
  • 4.2.1. Para ganhar pontos Mobills, os Usuários precisam realizar ações dentro do aplicativo ou consumir produtos dos nossos parceiros, conforme informações contidas nestes Termos. Os usuários Premium recebem pontos Mobills em dobro.
    • 4.2.1.1. Para ganhar pontos Mobills, é necessário que: (i) o idioma escolhido pelo usuário seja “Português”; e (ii) a moeda padrão escolhida seja “Brazil (BRL)”.
      
  • 4.2.2. Serviços e Produtos de Parceiros. Através do consumo de serviços e produtos dos parceiros divulgados no Gerenciador Financeiro Mobills, os Usuários também irão adquirir Pontos Mobills. As condições para aquisição dos pontos, bem como a quantidade de pontos vinculada a cada parceiro, serão divulgadas pela Toro na Plataforma Mobills.
    
  • 4.2.3. Para que o consumo de produtos dos parceiros seja convertido em Pontos Mobills, a contratação dos parceiros deve ocorrer através dos links de acesso disponibilizados no site ou aplicativo do Gerenciador Financeiro Mobills. Em alguns casos, será necessário informar seu CPF para que a Toro possa lhe identificar e depositar os pontos.
    
  • 4.2.4. Vedação à Cessão de Pontos. Os Pontos acumulados pelos Usuários são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título. No caso de falecimento do Usuário, serão encerrados a sua conta e o saldo de pontos existente.
    
  • 4.2.5. É resguardado à Toro o direito de realizar alterações periódicas na tabela de pontos, mediante atualização destes Termos.
    
  • 4.2.6. Ao consumir produtos dos nossos parceiros indicados como fonte de Pontos Mobills e ao realizar ações dentro do Gerenciador Financeiro Mobills, os pontos aparecerão no perfil do Usuário em até 60 (sessenta) dias.
    • 4.2.6.1. Tendo em vista que a quantidade de pontos atribuída ao consumo de produtos de parceiros pode ser alterada diariamente, será devida ao Usuário a pontuação vigente na data de contratação do produto financeiro.
      
  • 4.2.7. A troca de Pontos Mobills por gift cards está suspensa por prazo indeterminado para realização de ajustes técnicos na Plataforma Mobills. Após a finalização dos referidos ajustes, se for o caso, para solicitar a troca de pontos Mobills por gifts cards, será necessário cumprir as demais regras descritas nestes Termos.
    
  • 4.2.8. Ao trocar os Pontos Mobills por produtos externos, a Toro tem até 10 (dez) dias úteis para entrar em contato com o Usuário por e-mail e iniciar a troca dos pontos por livros e gift cards.
    
  • 4.2.9. Ao trocar Pontos Mobills por produtos Toro, o prazo para envio do benefício é de até 10 (dez) dias úteis. Para produtos externos, o prazo de entrega é determinado pela transportadora.
    
  • 4.2.10. Uma vez que um produto é selecionado e a troca é realizada, o produto escolhido não poderá ser devolvido ou alterado.
    
  • 4.2.11. No caso de troca de Pontos Mobills por livros, estes serão entregues no endereço constante no cadastro do Usuário. Caso o Usuário deseje alterar seu endereço de entrega, deverá fazê-lo através do e-mail suporte@mobills.com.br.
    
  • 4.2.12. Para fins de troca, cada ponto Mobills equivalerá a R$0,01 (um centavo).
    
  • 4.2.13. Validade dos Pontos. Os Pontos Mobills terão validade de 02 (dois) anos.
    
  • 4.2.14. Produtos disponíveis na Loja. Os produtos serão disponibilizados no Marketplace a livre critério da Toro, como livros relacionados à vida financeira, e-book e cursos, e a aquisição deles terá o custo divulgado pela Toro em sua Loja de Pontos, conforme sua conveniência e escolha.
    
  • 4.2.15. Tabela de Pontos Mobills. A tabela de pontos abaixo demonstra quais ações dentro da plataforma, além do consumo de produtos e serviços de parceiros descrito na cláusula 4.2.2, podem gerar Pontos Mobills e sua respectiva premiação. A quantidade de pontos é diferente para usuários Free e Premium.

Utilização do Gerenciador Financeiro Mobills
Como Ganhar	Free	Premium
Cadastrar a primeira transação diária conectado à internet por meio do aplicativo em dispositivo móvel*	3	5
Completar cadastro	50	100
Indicação de cadastro	150	300
Indicação de assinante premium anual	250	500
Acessar versão Web pela primeira vez	50	100
Redes Sociais (Instagram, Youtube, Telegram, Linkedin)**	13	25
Descoberta de funcionalidade (Escolher 8)	25	50
Cadastrar o primeiro cartão de crédito e o primeiro orçamento	13	25
Criar o primeiro objetivo	13	25
Usar o primeiro filtro	13	25

• 4.3. Cashback. A Toro concede a seus Usuários descontos na compra de produtos e serviços de Empresas Parceiras anunciantes. O desconto é concedido pela Toro através de reembolso de parte do valor gasto pelo Usuário nas compras realizadas através da Loja do Gerenciador Financeiro Mobills.
  
  • 4.3.1. A utilização do Cashback está suspensa por tempo indeterminado para realização de ajustes técnicos na plataforma. Após a finalização dos referidos ajustes, deverão ser observadas as condições descritas nas próximas cláusulas para sua utilização.
    
  • 4.3.2.  Poderão receber o Cashback os Usuários que cumprirem todos os requisitos abaixo:
    • a) após o aceite dos presentes Termos, adquirirem produtos e serviços nas Empresas Parceiras divulgadas no Marketplace como participantes do Programa de Cashback, através dos links disponibilizados no site ou aplicativo Gerenciador Financeiro;
    • b) não utilizarem quaisquer cupons de descontos, códigos promocionais, vale-compras ou similares;
    • c) realizarem a compra nas Empresas Parceiras utilizando o mesmo CPF e e-mail cadastrados no Gerenciador Financeiro;
    • d) possuírem saldo mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) em sua conta Mobills;
    • e) realizarem a solicitação da recompensa em sua conta Mobills;
    • f) possuírem conta corrente ou poupança de sua titularidade.
      
  • 4.3.3. O Cashback é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título. No caso de falecimento do Usuário, serão encerrados a sua conta e o saldo de pontos existente.
    
  • 4.3.4. O saldo de Cashback da compra realizada será confirmado pela Toro no prazo de até 80 dias, contados a partir da confirmação da compra pela Empresa Parceira à Toro. Não haverá Cashback quando o Usuário realizar troca, cancelamento ou devolução de produto perante a Empresa Parceira.
    
  • 4.3.5. O saldo de Cashback será cumulativo, ou seja, poderá aumentar a cada nova compra realizada pelo Usuário, de acordo com as condições previstas nestes Termos. Entretanto, os valores não estão sujeitos à correção ou atualização monetária.
    
  • 4.3.6. A Toro poderá suspender o prazo de 80 dias para concessão do Cashback para verificação de eventuais irregularidades no procedimento realizado pelo Usuário, mediante comunicação prévia. Confirmando-se a ocorrência de qualquer irregularidade, o Cashback poderá ser cancelado, a livre critério da Toro.
    
  • 4.3.7. O Cashback será calculado sobre o valor apresentado na nota fiscal da compra realizada pelo Usuário, não sendo considerado para cálculo do Cashback o valor do frete e/ou taxas de entrega.
    
  • 4.3.8. O cálculo do valor do Cashback será realizado a partir de critérios objetivos, a exclusivo critério da Toro, e será equivalente ao percentual indicado na divulgação da Empresa Parceira no Marketplace.
    
  • 4.3.9. A Toro se reserva no direito de alterar, a seu critério e sem aviso prévio, a lista de Empresas Parceiras ou o valor de desconto a título de Cashback.
    
  • 4.3.10. Validade do Cashback. Cada saldo de Cashback possui validade de 2 (dois) anos, contados da data de confirmação do Cashback. Após este prazo, o Usuário não poderá mais realizar solicitação de recompensa dele.
    
  • 4.3.11. O valor do Cashback será creditado em dinheiro na conta bancária indicada pelo usuário. É obrigatório que o CPF do titular da conta indicada seja o mesmo CPF cadastrado no Gerenciador Financeiro.
    
  • 4.3.12. Não serão devidos valores em espécie para Usuários. O pagamento do Cashback apenas poderá ser realizado através de transferência bancária.

5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

• 5.1. Os dados pessoais serão coletados, tratados e compartilhados pela Toro conforme descrito na Política de Privacidade disponível para consulta, a qualquer tempo, por meio do site https://www.mobills.com.br/privacidade-e-termos/aviso-de-privacidade/.
  
• 5.2. Para realizar o pagamento de Cashback aos Usuários, a Toro poderá compartilhar alguns dados pessoais dos usuários com empresas parceiras que prestam serviços de intermediação de pagamentos, tais como: nome completo, CPF, dados bancários ou chave PIX. Referidas empresas apenas poderão utilizar seus dados pessoais para a finalidade específica de realização de pagamento.
  
• 5.3. O Usuário se declara ciente de que, para a efetiva utilização do Marketplace e conclusão da compra, deve fornecer dados pessoais às Empresas Parceiras. O tratamento dos dados pessoais pelas Empresas Parceiras segue suas próprias políticas de privacidade, que devem ser acessadas pelo Usuário através dos sites destas. A Toro não se responsabilizará pelo eventual uso indevido ou negligente que as Empresas Parceiras fizerem dos dados pessoais dos Usuários.
  
• 5.4. Caso tenha alguma dúvida a respeito das práticas de privacidade da Toro ou deseje fazer solicitações relativas a seus dados pessoais, você deverá entrar em contato com nossa Encarregada, através do e-mail abaixo:
  Lívia Campos – E-MAIL: privacidade@toroinvestimentos.com.br
  Endereço: Rua Bernardo Guimarães, no 166, 7o ao 9o andar, bairro Funcionários, CEP 30.140-080, em Belo Horizonte/MG.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS E DÚVIDAS 

• 6.1. Na hipótese de alguma disposição dos presentes Termos ser considerada inválida, esta não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação das demais disposições.
  
• 6.2. Caso queira esclarecer dúvidas sobre estes Termos ou fazer solicitações, entre em contato através do e-mail suporte@mobills.com.br ou no campo disponibilizado para o contato com a Toro (https://comunidade.mobills.com.br).
  
• 6.3. Eventuais alterações destes Termos serão disponibilizadas através dos canais de divulgação da Toro.

Última atualização: 26.08.2024.