TERMOS DE USO
(Terms of Service)

DEFINIÇÕES:

Mobills (gênero feminino): refere-se à empresa Mobills e sua respectiva razão social;
e Mobills (gênero masculino): refere-se ao software Mobills.

1. VISÃO GERAL DA EMPRESA

1.1. O presente Termo de Uso foi desenvolvido pela Mobills Labs Soluções em Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.256.063/0001-10, e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos serviços de gerenciador de finanças pessoais para os Usuários.

1.2. O MOBILLS é uma plataforma de gestão financeira pessoal pensada para auxiliar a educação e controle das contas do dia-a-dia, por meio da qual o Usuário poderá listar suas despesas e receitas em seu celular, tablet ou computador.

1.3. Usuário é toda e qualquer pessoa física que aceita as condições de prestação dos serviços elencados no presente Termo de Uso, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.

1.4. Para que o Usuário possa ter acesso aos benefícios da plataforma de gestão financeira MOBILLS, deverá ler o presente termo, aceitar suas condições, por meio da opção “Aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”, e, por fim, realizar seu cadastro.

1.5. Ao aceitar o presente termo, o Usuário declara que é plenamente capaz civilmente e, não sendo, teve sua incapacidade suprida por meio de assistência de seu responsável ao concordar com as condições aqui expostas, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002.

2. DA UTILIZAÇÃO DO MOBILLS

2.1. Para começar a ter acesso aos benefícios da plataforma, o Usuário deverá, além de aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, se cadastrar e inserir seus dados, não sendo a MOBILLS responsável pela veracidade dessas informações.

2.2. O Usuário poderá se inscrever gratuitamente no MOBILLS, optando, caso queira, pelo Plano Premium, o qual permite a cobrança de valor pecuniário em razão dos benefícios acrescentados a esse tipo de conta.

2.3. À MOBILLS é reservado o direito de iniciar a cobrança pelos serviços prestados no Plano Premium, mediante aviso prévio que permita ao Usuário optar por prosseguir ou não com a utilização da plataforma.

2.4. Recomenda-se que o Usuário utilize senha de acesso segura, inserindo caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos, sendo de sua inteira responsabilidade a manutenção do segredo sobre ela.

2.5. Caso o Usuário necessite de ajuda, poderá encontrá-la facilmente na Central de Ajuda da plataforma, no e-mail suporte@mobills.com.br ou no site https://comunidade.mobills.com.br .

3. DOS SERVIÇOS MOBILLS

3.1. A MOBILLS disponibiliza 02 (dois) tipos de planos para utilização da plataforma, o Plano Básico e o Plano Premium, de acordo com os benefícios que o Usuário deseja ter acesso, dispostos no site https://www.mobills.com.br/planos/.

3.2. As vantagens de cada plano poderão ser modificadas, mediante aviso prévio ao Usuário, por meio de publicação na própria plataforma ou por e-mail, apresentando as novas condições.

4. DA INTEGRAÇÃO COM CONTA(S) BANCÁRIA(S)

4.1. Caso deseje melhorar sua experiência, o Usuário poderá informar ao MOBILLS seus dados bancários (por exemplo, banco, agência, conta corrente/poupança, número do cartão de crédito), juntamente com a senha de acesso ao internet banking, expressamente autorizando a MOBILLS a acessar seus dados financeiros disponibilizados no internet banking das respectivas instituições financeiras.

4.2. Para acessar seus dados financeiros em bancos ou instituições, nós utilizamos nossa própria tecnologia, ou contratamos parceiros específicos (consulte nossa política de privacidade aqui ).

4.3. Ao optar pela integração bancária no MOBILLS, você precisa concordar e consentir com as políticas de privacidade de nossos parceiros, disponibilizadas a você em nossa plataforma, no ato da adesão à integração bancária. Caso não deseje fornecer seu consentimento, fique tranquilo! A MOBILLS não irá compartilhar nenhum dado pessoal seu, nem realizar a integração bancária.

4.4. As únicas ações do MOBILLS relacionadas aos dados bancários fornecidos pelo Usuário são a integração dessas informações à sua plataforma, e o compartilhamento dos dados com parceiros que podem nos fornecer este serviço, de modo que o Usuário consiga usufruir os benefícios do MOBILLS de maneira mais fidedigna com a realidade. A MOBILLS não movimenta valores, não realiza operações financeiras e nem interfere, de maneira alguma, nos ativos e contas bancárias informadas pelo Usuário.

4.5. O Usuário deve estar ciente de que a obtenção dos dados bancários pela MOBILLS depende de serviços prestados pelas instituições financeiras indicadas pelo Usuário. Por isso, não temos como garantir a pontualidade, precisão, entrega ou ausência de falha na obtenção dos Dados Financeiros por meio das plataformas dessas instituições, já que a importação desses dados poderá estar sujeita a problemas técnicos ou outras dificuldades de conexão que resultem em falha na sua obtenção.

4.6. Além disso, o MOBILLS coleta as informações das plataformas das instituições financeiras informadas pelo Usuário, mas não revisa os dados obtidos. Por esse motivo, o Usuário deverá conferir as informações disponibilizadas pelo MOBILLS sobre os dados financeiros antes de tomar qualquer decisão baseada neles.

5. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

5.1. A MOBILLS informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados de forma criptografada, além de serem sincronizadas, processadas e armazenadas em servidores com alto padrão de proteção, garantindo segurança à nível bancário a todos os dados de nossa base.

5.2. As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, a MOBILLS não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.

6. DAS RESPONSABILIDADES

6.1. O Usuário é o único responsável por todos os dados e informações que ele inserir em sua conta, não sendo encargo da MOBILLS verificar sua veracidade.

6.2. Apesar de a MOBILLS empregar todos os esforços para melhorar a experiência e o modo de armazenamento de dados, não é possível garantir que as informações cadastradas ficarão disponíveis durante todo o tempo de uso da plataforma, sendo possível que elas sejam excluídas, eventualmente, sem prévio aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todas os dados e relatórios emitidos pelo MOBILLS que desejar guardar.

6.3. A MOBILLS não se responsabilizará, independente de qual plano o Usuário opte, em nenhuma hipótese por quaisquer danos decorrentes de:

a) mau uso da plataforma por parte do Usuário;

b) má conexão com a internet;

c) interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e

d) quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.

6.4. A MOBILLS não será responsabilizada em qualquer hipótese pela tomada de decisão do Usuário baseada em qualquer relatório ou dado emitido pela plataforma, uma vez que não é sua obrigação deliberar sobre as escolhas do Usuário.

6.5. É dever dos usuários, na utilização da plataforma (web e mobile), sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:

a) divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;

b) divulgar materiais ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e

c) divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.

6.6. A MOBILLS igualmente não será responsabilizada pelos produtos ou serviços oferecidos por terceiros, por exemplo instituições financeiras, com os quais o Usuário possa ter relação contratual ou possua conta bancária, mesmo que integrada com o Mobills.

7. DO PAGAMENTO

7.1. Caso o Usuário opte pelo Plano Premium, o valor do serviço poderá variar de acordo com a periodicidade do plano, mensal ou anual, e poderá ser pago via cartão de crédito ou boleto bancário. O pagamento via boleto somente será emitido com a quantia total do plano equivalente ao valor anual.

7.2. O serviço do Plano Premium será liberado quando a MOBILLS verificar o pagamento da quantia, podendo essa verificação se estender por até 02 (dois) dias úteis.

7.3. Caso o Usuário opte por não renovar sua assinatura Premium após o término da vigência do plano, as funcionalidades exclusivas serão automaticamente desabilitadas, da mesma forma, as informações emitidas pela plataforma poderão ser excluídas independentemente de aviso prévio.

7.4. Em caso de eventuais responsabilizações da MOBILLS, o valor a ser pago por ela não será superior ao montante pago pelo Usuário pela utilização da plataforma.

8. PROPRIEDADE INDUSTRIAL

8.1. Todos os direitos industriais relacionados à plataforma MOBILLS, tais como: operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços da MOBILLS são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.

9. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

9.1. A MOBILLS poderá modificar, a qualquer momento, os termos deste acordo, com prévia notificação das alterações ao Usuário por meio de publicação na própria plataforma, apresentando os novos termos e garantindo sempre o tempo razoável e suficiente para sua vigência.

10. ACEITAÇÃO

10.1. A MOBILLS compreende que o preenchimento do botão (Aceito os Termos de Uso) no campo indicado implica na declaração do usuário de que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de cadastrar-se no MOBILLS não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas no instrumento.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Caso alguma ou algumas das cláusulas ou disposições do presente termo ser considerada inválida, a mesma não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.

11.2. A violação explícita ou não de qualquer disposição do presente termo por parte do Usuário determina a interrupção, com efeitos imediatos, do acesso à plataforma.

11.3. O presente termo constitui o acordo integral entre a MOBILLS e os Usuários, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.

11.4. As alterações dos termos do presente Acordo de Utilização serão escritas e levadas ao conhecimento do Usuário, presumindo-se a aceitação se, após tomada de conhecimento, a utilização do website se mantiver.

12. ENDEREÇO PARA COMUNICAÇÃO

12.1. Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada por meio do e-mail suporte@mobills.com.br ou no site ou da plataforma, no campo disponibilizado para o contato com a MOBILLS (https://comunidade.mobills.com.br), sendo de inteira responsabilidade do usuário as informações nela inseridas.

13. FORO

13.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do usuário, elegendo o foro da cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.



Última atualização: 30.10.2020

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
(Privacy Policy)

DEFINIÇÕES:

Mobills (gênero feminino): refere-se à empresa Mobills e sua respectiva razão social;
e Mobills (gênero masculino): refere-se ao software Mobills.

A MOBILLS está comprometida em proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Através dessa Política de Privacidade descreveremos nossas práticas de privacidade e segurança implementadas na coleta, utilização e demais etapas do tratamento de informações pessoais em nossa plataforma.

Esta política também informa como você pode exercer seus direitos relativos a estas atividades de tratamento de dados pessoais.

A MOBILLS poderá modificar a presente Política de Privacidade, mediante informativos divulgados no site da plataforma (https://mobills.com.br) para melhorá-la, adaptá-la ou atualizá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais.

Atenção: o registro e subsequente navegação e uso do MOBILLS depende da aceitação das previsões desta Política de Privacidade. Dessa forma, caso o Usuário não concorde com alguma das condições previstas, recomenda-se que desabilite a página sem realizar o cadastro.

1. QUE DADOS SÃO COLETADOS E COMO?

1.1. A MOBILLS poderá coletar e armazenar os dados recolhidos no ato do cadastro e, posteriormente, no registro de informações adicionais oferecidos espontaneamente pelo próprio Usuário, tais como, mas não se limitando a:

a) Dados Cadastrais: São os dados pessoais solicitados para realização do seu cadastro no MOBILLS, quais sejam: nome completo, e-mail, telefone, CPF, data de aniversário, sexo, escolaridade, profissão, especialidade, faixa de renda mensal. Alguns dados opcionais poderão ser coletados para formação do seu perfil financeiro, que nos ajudarão a personalizar as funcionalidades da plataforma de acordo com seus interesses, além de te indicar parceiros que prestam serviços financeiros que poderão ser de seu interesse.

b) Dados Bancários: São os dados necessários para conectar nossa plataforma com suas contas bancárias (integração bancária) e seu(s) cartão(ões) de crédito, caso você queira, quais sejam: código do banco, número da conta corrente/poupança, agência e senha do internet banking, número do cartão, data de validade, dígito verificador, entre outros. A integração bancária será utilizada exclusivamente para acessar seu extrato bancário, ou os lançamentos da sua fatura do cartão de crédito, e automatizar lançamentos na sua conta MOBILLS. A integração bancária poderá ser cancelada por você a qualquer momento.

c) Dados Financeiros: São informações financeiras que podem ser coletadas de sua conta bancária ou cartão de crédito conectados à sua conta MOBILLS, ou inseridos manualmente por você, quais sejam: informações relacionadas a transações, gastos, renda, natureza e categoria de suas despesas, cheque especial, crédito, empréstimos, investimentos, entre outras.

d) Comunicações entre você e a MOBILLS: informações relativas a comunicações entre você e a MOBILLS por e-mail, telefone, chat, chatbot, redes sociais e/ou messenger (whatsapp, telegram, entre outros).

1.2. Alguns dados poderão ser coletados e armazenados automaticamente, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo de acesso e do navegador, número de IP (Internet Protocol, número de identificação de dispositivo de rede) com informação de data e hora, origem do IP, funcionalidades acessadas, informações sobre cliques e preferência de navegação, geolocalização, entre outros.

1.3. Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em território internacional.

2. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS?

2.1. Os seus dados pessoais poderão ser utilizados para os seguintes fins:

a) aprimorar a experiência do site e do aplicativo de dispositivo móvel;

b) emitir relatórios, gráficos e tabelas de gastos;

c) criar alertas e eventos;

d) enviar ao Usuário comunicações de caráter publicitário sobre a MOBILLS e os serviços prestados;

e) realizar atividades comerciais, operativas e estatísticas;

f) enviar conteúdo por e-mail, newsletter e outras comunicações relacionadas com o MOBILLS, sendo possibilitado ao Usuário, a qualquer tempo, manifestar sua oposição desativando seus envios;

g) realização de análises comerciais e construção de jornada de experiência dos atuais e potenciais Usuários;

h) prestar atendimento quando você precisar;

i) pesquisa e recomendação de serviços financeiros que se encaixem no seu perfil; e

j) acessar sua conta bancária, extrato de cartão de crédito e realizar lançamentos automáticos de transações no MOBILLS.

3. QUEM TEM ACESSO AOS DADOS?

3.1. Poderemos compartilhar seus dados mediante seu consentimento, por meio de conexão com plataforma de parceiros, para recomendação de oferta ou produto/serviço, bem como para que a gente consiga sincronizar suas contas bancárias, mantidas em diversas instituições financeiras (“integração bancária”). O compartilhamento será feito apenas quando for necessário para a oferta ou contratação do produto/serviço escolhido por você.

3.1.1. Para acessar seus dados financeiros em bancos ou instituições financeiras, nós utilizamos nossa própria tecnologia, ou contratamos parceiros específicos para fornecimento deste serviço para nós, como: Belvo Tecnologias LTDA (https://belvo.com) e Credit Vista Tecnologia Para Finanças Pessoais Eireli (https://credigo.io/).

3.1.2. Com parceiros indicados acima, nós compartilhamos seus dados bancários (banco, agência e conta corrente/poupança), e a senha utilizada para acessar o internet banking. Teremos acesso aos seus dados financeiros apenas no modo de visualização. Nós e nossos parceiros não conseguimos interferir nos seus ativos ou realizar qualquer movimentação na sua conta bancária. Além disso, todos os seus dados ficam criptografados em nossa base, e garantimos toda segurança necessária.

3.1.3. Ao optar pela integração bancária no MOBILLS, você precisa concordar e consentir com as políticas de privacidade de nossos parceiros BELVO e CrediGO, disponibilizadas a você em nossa plataforma, no ato da adesão à integração bancária. Caso não deseje fornecer seu consentimento, fique tranquilo! A MOBILLS não irá compartilhar nenhum dado pessoal seu, nem realizar a integração bancária.

3.2. Os dados pessoais poderão ser compartilhados para cumprir obrigação legal, contratual ou administrativa, aperfeiçoar os produtos ou serviços ofertados pela MOBILLS ou em caso de a MOBILLS contar com parceiros externos que prestem serviços a ela de Alojamento WEB ou manutenção.

3.3. Os dados do Usuário poderão, ainda, ser repassados a terceiros de modo oneroso ou não, em formato de dado estatístico e anônimo, sem informações individualizadas, e utilizados para fins publicitários, garantindo-se que não será possível a identificação do Usuário por meio do anúncio.

4. POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS?

4.1. Os dados serão mantidos em nosso banco de dados durante todo o período em que você permanecer cadastrado em nossa plataforma e, posteriormente a isso, apenas dentro do prazo legal estabelecido.

5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

5.1. A MOBILLS informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados de forma criptografada, além de serem sincronizadas, processadas e armazenadas em servidores com alto padrão de proteção, garantindo segurança à nível bancário a todos os dados de nossa base.

5.2. As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, a MOBILLS não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.

6. COOKIES

6.1. Os Cookies são arquivos criados pelos websites frequentados que registram as informações de navegação, possibilitando que o Usuário se mantenha conectado, ao mesmo tempo que lembra suas preferências do site e fornece conteúdo direcionados.

6.2. A MOBILLS poderá utilizar cookies para coletar informações do Usuário e melhorar a experiência de navegação. Entretanto, caso o Usuário queira rejeitar a instalação desses cookies, poderá bloqueá-los ou eliminá-los por meio do site (http://tools.google.com/dlpage/gaoptout) ou nas próprias preferências do navegador.

7. POLÍTICA DE E-MAIL MARKETING

7.1. O envio de e-mail marketing está dentro dos padrões estabelecidos pela legislação e codificação pertinente, inclusive nos termos do Código de Autorregulamentação para Prática de E-mail Marketing (CAPEM), o qual prevê a utilização desta ferramenta de marketing com base na ética e na responsabilidade, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente aplicável.

7.2. A MOBILLS é contra o envio de e-mails sem autorização prévia (Política Anti-SPAM). Perfaz-se inexistente a utilização, por parte da empresa mencionada, da confirmação de dados/cadastro com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) e links para download/arquivamento.

8. COMO EXERCER SEUS DIREITOS?

8.1. No Brasil

8.1.1. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. A MOBILLS, cumprindo com a sua obrigação de clareza e transparência, além de detalhar nesta política como utiliza e protege seus dados pessoais, disponibiliza, neste link, um canal gratuito e facilitado para que você possa exercer seus direitos de:

• Solicitar Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais: Você pode confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais, requerer o acesso aos mesmos e correção de dados incorretos; solicitar a relação de todos os agentes com quem compartilhamos seus dados;

• Portabilidade: Você tem o direito de solicitar a migração das suas informações pessoais para outra organização

• Solicitar a exclusão ou anonimização de dados pessoais: Você tem o direito de nos pedir a anonimização ou eliminação definitiva dos seus dados, caso eles se mostrem desnecessários ou excessivos para a finalidade do tratamento, ou caso estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.

• Revogação do consentimento: Você tem o direito de saber as consequências de recusar o fornecimento de consentimento para tratamento de suas informações pessoais e requerer a revogação do mesmo.

8.1.2. Caso você solicite a exclusão de todos os dados incluídos na MOBILLS, por meio do e-mail ou do site, isto implicará na impossibilidade de acesso a qualquer das funcionalidades do MOBILLS, assim como sua posterior recuperação, exceto aqueles cujo armazenamento é obrigatório pela lei. Se o Usuário estiver usando modalidade Premium da plataforma, após a solicitação de exclusão, para reativar a conta, será necessário novo pagamento.

8.1.3. Você também poderá entrar em contato com nosso encarregado de dados através do e-mail privacidade@mobills.com.br.

8.2. Na União Europeia

8.2.1. A Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia (General Data Protection Regulation – GDPR) se aplica a coleta de dados de pessoas naturais que se encontram na União Europeia, concedendo vários direitos relacionados ao tratamento de suas informações pessoais. Esses direitos estão abaixo relacionados e podem ser exercidos através deste link ou entrando em contato com nosso DPO diretamente em privacidade@mobills.com.br:

• Direito de acesso: Solicitar Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais;

• Direito de retificação: Solicitar a retificação de qualquer informação pessoal sua;

• Direito de exclusão: Solicitar que apaguemos qualquer informação pessoal sua de nossa base de dados e de nossos parceiros;

• Direito de restrição: Solicitar a restrição do processamento de informações pessoais que mantemos sobre você;

• Direito de portabilidade: Você pode solicitar o recebimento de suas informações pessoais em um formato estruturado e legível. Você também tem o direito de exigir que a gente transfira essas informações pessoais para outra organização.

• Direito de oposição: Você pode contestar nosso processamento das informações pessoais que mantemos sobre você.

• Direito de revogação de consentimento: Você pode revogar o consentimento para utilização de seus dados pessoais.

9. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

9.1. O MOBILLS não é destinado ao público infantil ou adolescente, portanto, não é esperado que menores de idade se cadastrem em nossa plataforma. Não coletamos intencionalmente informações de menores. Se os pais ou representantes legais acreditarem que seus filhos nos enviaram dados pessoais, poderão entrar em contato conosco enviando-nos um e-mail para privacidade@mobills.com.br.

10. CONTATO E DÚVIDAS

10.1. Caso tenha alguma dúvida a respeito do cumprimento da presente Política de Privacidade, você deverá entrar em contato com nosso Encarregado, através do e-mail abaixo.

BARRETO E MAIA ADVOGADOS

E-MAIL: privacidade@mobills.com.br

Endereço: Avenida Santos Dumont, 1.510, 14º andar, Fortaleza/CE.



Última atualização: 30.10.2020

CLUBE DE BENEFÍCIOS MOBILLS
(Mobills' loyalty club)

Por favor, leia com atenção o inteiro teor do presente documento para conhecer as regras que regem o Clube de Benefícios Mobills e a Loja de Pontos do Mobills. A utilização dos pontos, nos termos deste instrumento, pressupõe que você leu, entendeu e aceitou todas as condições dispostas neste Termo. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@mobills.com.br.

DEFINIÇÕES:

Mobills (gênero feminino): refere-se à empresa Mobills e sua respectiva razão social;
e Mobills (gênero masculino): refere-se ao software Mobills.

1. CONDIÇÕES GERAIS:

1.1. A Loja de Pontos Mobills (“Loja”), desenvolvida pela Mobills Labs Solucoes em Tecnologia Ltda – ME: Sociedade empresarial inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.256.063/0001-10, busca incentivar a utilização das funções do Mobills, fidelizando seus usuários e incentivando o consumo de produtos financeiros de parceiros que atendam aos interesses e perfil dos usuários.

1.2. O Mobills é uma aplicação web e mobile, esta acessada através do site https://mobills.com.br/ , disponível para sistemas operacionais iOS e Android ofertadas na lojas App Store e Play Store, desenvolvido e de propriedade da Mobills Labs, composto por um sistema inteligente, integrado por um conjunto de algoritmos, que permitem aos seus usuários definir parâmetros com o fim de gerenciar suas finanças pessoais.

1.3. Através da recorrência dos usuários na utilização do Mobills, e no consumo de produtos dos parceiros indicados nesta política, os usuários adquirirão pontos que poderão ser trocados por livros, gift cards, e-books, curso Planejamento Financeiro na Prática e períodos de teste de mobills premium se forem usuários Free.

1.4. São partes deste instrumento, de um lado, Mobills Labs, proprietária do Mobills, e responsável pela produção de todo e qualquer material de divulgação dos serviços oferecidos por esta; e, de outro, o usuário do Mobills.

1.5. Adesão do usuário: Toda e qualquer pessoa física, que tenha realizado seu cadastro no Mobills poderá aderir ao programa, mediante aceitação plena e irrestrita do presente Termos e Condições do Programa. Caso o usuário seja relativamente incapaz (maior de 16 anos e menor de 18 anos) ou absolutamente incapaz (menor de 16 anos), a sua adesão ocorrerá por intermédio de seus pais ou responsável legal, respondendo estes pelos seus atos perante o Programa, inclusive em caso de conduta ilícita, de acordo com a legislação vigente.

1.6. Aceitação dos Termos e Condições: Antes de aderir, o interessado deverá ler integralmente os Termos e Condições e, após, confirmar sua adesão livre, expressa e espontânea às disposições do Programa. No caso de qualquer discordância, total ou parcial, com os Termos e Condições, o usuário deverá deixar de participar do Programa.

1.7. Registros de Aceitação: Para fins de demonstração da validade da aceitação dos Termos e Condições pelo Cliente, a Mobills poderá armazenar registros de sua aceitação no ato de seu cadastro e durante o período de vínculo com o Programa e de outras transações realizadas.

1.8. Vedação à Cessão de Pontos. Os Pontos acumulados pelos usuários são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título. No caso de falecimento do usuário, serão encerrados a sua conta e o saldo de pontos existente.

1.9. A Mobills poderá a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, alterar este Termo, bem como a Tabela de Pontos, mediante envio de notificação prévia aos usuários

2. DO OBJETO:

2.1. O objeto do presente Termo de Ingresso é regular as condições de utilização da loja de pontos Mobills.

2.2. Através da loja de pontos Mobills, os usuários da plataforma poderão adquirir pontos que poderão ser trocados por por livros, gift cards, e-books, curso Planejamento Financeiro na Prática e períodos de teste de mobills premium se forem usuários Free. Para ganhar pontos Mobills, os usuários precisam realizar ações dentro do aplicativo ou consumir produtos dos nossos parceiros que serão informados nestes Termos. Os usuários Premium recebem pontos Mobills em dobro.

3. DOS PARCEIROS:

3.1. Os parceiros Mobills são:

Iq360 Servicos de Informacao e Tecnologia Ltda. — CNPJ: 30.247.128/0001-15, com oferecimento de cartões de crédito.

MELIUZ S.A. — CNPJ: 14.110.585/0001-07, com oferecimento de programa de cashback e cartão de crédito com benefícios.

Magnetis Gestora de Recursos Ltda. — CNPJ 14.407.553/0001-78, como gestora de investimentos.

Toro CTVM Ltda. — CNPJ: 29.162.769/0001-98, como corretora Digital, especialista na Bolsa de Valores.

Banco PAN S.A. — CNPJ nº 59.285.411/0001-13, com solução em conta digital, cartão de crédito e empréstimos.

Banco Original S.A — CNPJ 92.894.922/0001-08, com solução em conta digital, cartão de crédito e empréstimos.

Creditas Soluções Financeiras Ltda. — CNPJ 17.770.708/0001-24, com soluções em empréstimos com garantia.

Geru Tecnologia e Serviços S.A. — CNPJ 20.955.843/0001-59, com soluções em empréstimo pessoal online.

Bom Pra Crédito - Razão Social: PP Promotora de Vendas S.A. — CNPJ.: 18.249.116/0001-24, como marketplace de empréstimo.

Acordo Certo — CNPJ 08.702.298/0001-93, como solução em negociação de dívidas.

3.2. Para que o consumo de produtos dos parceiros seja contabilizado para fins de aquisição de pontos, a contratação deve ocorrer através dos links de acesso disponibilizados dentro da plataforma.

4. DA TABELA DE PONTOS MOBILLS:

4.1. A tabela de pontos abaixo demonstra quais ações dentro da plataforma podem gerar pontos Mobills, e sua respectiva premiação. A quantidade de pontos é diferente para usuários Free e Premium.

4.1.1. É resguardado à Mobills o direito de realizar alterações periódicas na tabela de pontos, assim como nos demais termos da presente política, mediante comunicação de atualização da mesma a todos os usuários.

Utilização do Mobills
Como GanharFreePremium
Uso diário do aplicativo (Cadastro de despesa, receita)510
Completar cadastro100200
Indicação de cadastro150300
Indicação de assinante premium anual5001000
Acessar versão Web pela primeira vez100200
Redes Sociais (Instagram, Youtube, Telegram, Linkedin)2550
Descoberta de funcionalidade (Escolher 8)2550

4.2. Os pontos adquiridos nas redes sociais são computados a partir do ato de seguir ou se inscrever nos canais oficiais do Mobills. Para isso, basta acessar a loja do Clube MB, na aba “Ganhar Pontos”, depois “Redes Sociais” e seguir os perfis.

4.3. Ao descobrir novas funcionalidades no aplicativo Mobills, ou seja, utilizar funções que nunca havia utilizado, o usuário recebe Pontos Mobills.

Serviços e Produtos de Parceiros
Como GanharRegrasFreePremium
GeruEmpréstimos aprovados acima de 5 mil reais15003000
CreditasEmpréstimos aprovados acima de 10 mil reais25005000
Cartão MéliuzPara cartões aprovados5001000
Conta Banco PanPara contas abertas5001000
Acordo CertoPara acordos feitos50100
MagnetisPara investimentos acima de 1 mil5001000
Produtos
Produtos EXRegrasPreço médioPontos
LivrosPrecisa preencher endereçoR$ 29,905980
Gift cardProcesso de no CSR$ 25,005000
Cursos e E-Books
Produtos EXPreço médioPontos
Curso Planejamento Financeiro na PráticaR$ 149,9014900
E-bookR$ 9,90990
Trial 15 diasR$ 9,90990
Trial 30 diasR$ 19,901990
Trial 2 mesesR$ 39,903990

5. DOS PONTOS:

5.1. Ao consumir produtos dos nossos parceiros, os pontos Mobills aparecerão no perfil do usuário em até 30 (trinta) dias.

5.2. Ao realizar as ações dentro do Mobills, os pontos Mobills aparecem instantaneamente para os usuários.

5.3. Ao trocar os pontos Mobills por produtos externos, o Mobills tem até 10 (dez) dias úteis para entrar em contato com o usuário por e-mail e iniciar a troca dos pontos por livros e gift cards.

5.4. Ao trocar pontos Mobills por produtos Mobills, o prazo para entrega do benefício é de até 1 (hum) dia útil. Para produtos externos o prazo de entrega é determinado pela transportadora.

5.5. Uma vez que um produto é selecionado e a troca é realizada, o produto escolhido não poderá ser devolvido ou alterado.

6. DA VALIDADE DOS PONTOS:

6.1. Os pontos Mobills adquiridos a partir do dia 15 de novembro de 2020, terão validade de dois anos.

6.2. Para os pontos acumulados antes do dia 15 de novembro de 2020, a data de vencimento será de novembro 2022.

7. DOS PRODUTOS:

7.1. Os, livros, gift cards e e-books, inclusos neste Programa, e seus respectivos valores, para fins de troca dos pontos Mobills, estão abaixo indicados.

7.1.1. Os livros inclusos na Loja de Pontos poderão sofrer alterações, a depender do estoque, preço e edição disponível no fornecedor. Os demais produtos também poderão sofrer alterações, seja para exclusão, adição, substituição ou alteração de preço dos mesmos.

7.1.2. Caso o usuário realize a troca de pontos por produtos indisponíveis, a Mobills entrará em contato com o mesmo para ajustar novo produto a ser entregue em substituição ao escolhido ou a devolução dos respectivos pontos ao usuário que não tiver interesse na substituição.

7.2. No caso de troca de pontos Mobills por livros, os mesmos serão entregues no endereço constante no cadastro do usuário, devendo o mesmo entrar em contato através do e-mail suporte@mobills.com.br caso deseje alterar o endereço de entrega.

7.1.3. Lista de prêmios disponíveis:

7.1.3.1. Lista de livros disponíveis:

O Homem Mais Rico da Babilônia
Livro por George Samuel Clason

Preço médio: R$29,90

Capa comum: 160 páginas

ISBN-10: 8595081530

ISBN-13: 978-8595081536

Dimensões do produto: 20.6 x 13.4 x 0.6 cm

Editora: HarperCollins; 1ª Edição (4 agosto 2017)

Idioma: Português

Os Segredos da Mente Milionária
Livro por T. Harv Eker

Preço médio: R$36,90

Capa comum: 176 páginas

ISBN-10: 8575422391

ISBN-13: 978-8575422397

Dimensões do produto: 21 x 13.8 x 1.2 cm

Editora: Editora Sextante; 1ª Edição (1 agosto 1992)

Idioma: Português

ECONOMIA NA PALMA DA MÃO - Do Economês para o Português
Livro por Bruno Cara Giovannetti e CARLOS EDUARDO SOARES GONÇALVES

Preço médio: R$37,00

Capa comum: 232 páginas

ISBN-13: 978-8582402580

ISBN-10: 8582402589

Dimensões do produto: 20.83 x 13.46 x 1.02 cm

Editora: Benvirá; 1ª Edição (16 outubro 2015)

Idioma: Português

Quero ficar rico: Tudo o que você precisa saber sobre dinheiro e criação de riqueza em 60 minutos
Livro por Rafael Seabra

Preço médio: R$35,00

ISBN-10: 8545201222

Capa comum: 144 páginas

ISBN-13: 978-8545201229

Dimensões do produto: 23 x 15.6 x 1.2 cm

Editora: Gente; 1ª Edição (1 setembro 2016)

Idioma: Português

Quem Pensa Enriquece
Livro por Napoleon Hill

Preço médio: R$44,90

Capa comum: 364 páginas

ISBN-10: 8568014542

ISBN-13: 978-8568014547

Dimensões do produto: 22.8 x 15.2 x 2 cm

Editora: Citadel Editora; 1ª Edição (28 maio 2018)

Nível de leitura: 12 e acima

Idioma: Português

Me Poupe! 10 passos para nunca mais faltar dinheiro no seu bolso
Livro por Nathalia Arcuri

Preço médio: R$36,90

ISBN-10: 8543105811

Capa comum: 176 páginas

ISBN-13: 978-8543105819

Dimensões do produto: 22.8 x 15.6 x 1.2 cm

Editora: Editora Sextante; 1ª Edição (18 maio 2018)

Idioma: Português

Do mil ao milhão: Sem cortar o cafezinho
Livro por Thiago Nigro

Preço médio: R$34,90

Capa comum: 192 páginas

ISBN-10: 8595083274

ISBN-13: 978-8595083271

Dimensões do produto: 23 x 15.2 x 1 cm

Editora: HarperCollins; 1ª Edição (10 novembro 2018)

Idioma: Português

Investimentos inteligentes
Livro por Gustavo Cerbasi

Preço médio: R$49,90

Capa comum: 256 páginas

ISBN-10: 8543109051

ISBN-13: 978-8543109053

Dimensões do produto: 22.8 x 16 x 1.6 cm

Editora: Editora Sextante; 1ª Edição (22 novembro 2019)

Idioma: Português

7.1.3.2. Lista de gift cards disponíveis:

Uber Eats

Preço: R$25

Preço: R$50

Preço: R$150

Preço: R$300

Preço: R$500

Google Play

Preço: R$30

Preço: R$50

Preço: R$100

Preço: R$200

Netflix

Preço: R$50

PlayStation

Preço: R$60

Preço: R$100

Preço: R$250

XBOX

Preço: R$50

Preço: R$100

7.1.3.3. Lista de e-books disponíveis:

O guia definitivo do cartão de crédito
Como se livrar das dívidas de uma vez por todas
Planejamento financeiro
Como começar a investir
Reserva de emergência
Tudo o que você precisa saber sobre o Tesouro Selic
O mais relevante sobre os fundos de investimentos imobiliários
Guia das despesas fixas e variáveis

8. DA INDICAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE PARCEIROS:

8.1. A MOBILLS não será responsabilizada pelos produtos ou serviços fornecidos por parceiros, vez que atua como mera intermediária, indicando produtos ou serviços com base no perfil do usuário.

8.2. O presente instrumento constitui o entendimento integral entre as partes e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.



Última atualização: 30.10.2020

TERMOS DE USO MOBILLSEDU
(MobillsEdu's terms of service)

1. VISÃO GERAL DA EMPRESA:

1.1. O presente Termo de Uso foi desenvolvido pela Mobills Labs Soluções em Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.256.063/0001-10 (“A MOBILLS”), e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos serviços de gerenciador de finanças pessoais para os Usuários.

1.2. O MobillsEdu é um aplicativo que tem como objetivo compartilhar conteúdo financeiro de forma descomplicada e acessível, para auxiliar a educação e controle das contas do dia-a-dia.

1.3. Usuário é toda e qualquer pessoa física que aceita as condições de prestação dos serviços elencados no presente Termo de Uso, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.

1.4. Para que o Usuário possa ter acesso aos benefícios do app MobillsEdu, deverá ler o presente termo, aceitar suas condições, por meio da opção “Aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”, e, por fim, realizar seu cadastro.

1.5. Ao aceitar o presente termo, o Usuário declara que é plenamente capaz civilmente e, não sendo, teve sua incapacidade suprida por meio de assistência de seu responsável ao concordar com as condições aqui expostas, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002.

2. DA UTILIZAÇÃO DO MOBILLS EDU

2.1. Para começar a ter acesso aos benefícios do app, o Usuário deverá, além de aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, se cadastrar e inserir seus dados, não sendo o MobillsEdu responsável pela veracidade dessas informações.

2.2. O Usuário poderá se inscrever gratuitamente no MobillsEdu

2.3. À MOBILLS é reservado o direito de iniciar a cobrança pelos serviços prestados no Plano Premium, mediante aviso prévio que permita ao Usuário optar por prosseguir ou não com a utilização da plataforma.

2.4. Recomenda-se que o Usuário utilize senha de acesso segura, inserindo caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos, sendo de sua inteira responsabilidade a manutenção do segredo sobre ela.

2.5. Caso o Usuário necessite de ajuda, poderá encontrá-la facilmente na Central de Ajuda da plataforma, no e-mail suporte@mobills.com.br ou no site https://comunidade.mobills.com.br..

3. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

3.1 A MOBILLS informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados de forma criptografada, além de serem sincronizadas, processadas e armazenadas em servidores com alto padrão de proteção, garantindo segurança à nível bancário a todos os dados de nossa base.

3.2 As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, a MOBILLS não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.

4. DAS RESPONSABILIDADES

4.1. A MOBILLS não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos decorrentes de:

a) mau uso da plataforma por parte do Usuário;

b) má conexão com a internet;

c) interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e

d) quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.

4.2. É dever dos usuários, na utilização do app, sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:

a) divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;

b) divulgar materiais ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e

c) divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.

4.3. A MOBILLS igualmente não será responsabilizada pelos produtos ou serviços oferecidos por terceiros, com os quais o Usuário possa ter relação contratual.

5. PROPRIEDADE INDUSTRIAL

5.1. Todos os direitos industriais relacionados ao MobillsEdu, tais como: operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços da MOBILLS são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.

6. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

6.1. A MOBILLS poderá modificar, a qualquer momento, os termos deste acordo, com prévia notificação das alterações ao Usuário por meio de publicação na própria plataforma, apresentando os novos termos e garantindo sempre o tempo razoável e suficiente para sua vigência.

7. ACEITAÇÃO

7.1. A MOBILLS compreende que o preenchimento do botão (Aceito os Termos de Uso) no campo indicado implica na declaração do usuário de que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de cadastrar-se no MobillsEdu não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas no instrumento.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Caso alguma ou algumas das cláusulas ou disposições do presente termo ser considerada inválida, a mesma não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.

8.2. A violação explícita ou não de qualquer disposição do presente termo por parte do Usuário determina a interrupção, com efeitos imediatos, do acesso à plataforma.

8.3. O presente termo constitui o acordo integral entre a MOBILLS e os Usuários, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.

8.4. As alterações dos termos do presente Acordo de Utilização serão escritas e levadas ao conhecimento do Usuário, presumindo-se a aceitação se, após tomada de conhecimento, a utilização do website se mantiver.

9. ENDEREÇO PARA COMUNICAÇÃO

9.1. Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada por meio do e-mail suporte@mobills.com.br ou no site ou da plataforma, no campo disponibilizado para o contato com a MOBILLS (https://comunidade.mobills.com.br), sendo de inteira responsabilidade do usuário as informações nela inseridas.

10. FORO

10.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do usuário, elegendo o foro da cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes doinstrumento.



Última atualização: 10.11.2020

POLÍTICA DE PRIVACIDADE MOBILLSEDU
(MobillsEdu's Privacy Policy)

A MOBILLS LABS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (“A MOBILLS”) está comprometida em proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Através dessa Política de Privacidade descreveremos nossas práticas de privacidade e segurança implementadas na coleta, utilização e demais etapas do tratamento de informações pessoais em nossa plataforma MobillsEdu.

Esta política também informa como você pode exercer seus direitos relativos a estas atividades de tratamento de dados pessoais.

A MOBILLS poderá modificar a presente Política de Privacidade, mediante informativos divulgados no site da plataforma (https://mobills.com.br) para melhorá-la, adaptá-la ou atualizá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais.

Atenção: o registro e subsequente navegação e uso do MobillsEdu depende da aceitação das previsões desta Política de Privacidade. Dessa forma, caso o Usuário não concorde com alguma das condições previstas, recomenda-se que desabilite a página sem realizar o cadastro.

1. QUE DADOS SÃO COLETADOS E COMO?:

1.1. O MobillsEdu poderá coletar e armazenar os dados recolhidos no ato do cadastro e, posteriormente, no registro de informações adicionais oferecidos espontaneamente pelo próprio Usuário, tais como, mas não se limitando a:

a) Dados Cadastrais: São os dados pessoais solicitados para realização do seu cadastro no MobillsEdu, quais sejam: e-mail e senha.

b) Comunicações entre você e o MobillsEdu: informações relativas a comunicações entre você e o MobillsEdu, por e-mail, telefone, chatbot, redes sociais e/ou messenger (whatsapp, telegram, entre outros).

1.2. Alguns dados poderão ser coletados e armazenados automaticamente, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo de acesso e do navegador, número de IP (Internet Protocol, número de identificação de dispositivo de rede) com informação de data e hora, origem do IP, funcionalidades acessadas, informações sobre cliques e preferência de navegação, geolocalização, entre outros.

1.3. Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em território internacional.

2. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS?

2.1. Os seus dados pessoais poderão ser utilizados para os seguintes fins:

a) aprimorar a experiência do site e do aplicativo de dispositivo móvel;

b) criar alertas e eventos;

c) enviar ao Usuário comunicações de caráter publicitário sobre a MOBILLS e os serviços prestados;

d) realizar atividades comerciais e estatísticas;

e) enviar conteúdo por e-mail, newsletter e outras comunicações relacionadas com as plataformas Mobills e MobillsEdu, sendo possibilitado ao Usuário, a qualquer tempo, manifestar sua oposição desativando seus envios;

f) prestar atendimento quando você precisar;

3. QUEM TEM ACESSO AOS DADOS?

3.1. O MobillsEdu foi desenvolvido e é administrado pela MOBILLS LABS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.256.063/0001-10, também criadora da plataforma Mobills (https://www.mobills.com.br/). Por esse motivo, suas informações pessoais e interações com o MobillsEdu são compartilhados com a referida empresa.

3.2. Poderemos compartilhar seus dados mediante seu consentimento, dado no momento do aceite desta Política de Privacidade, por meio de conexão com plataforma de parceiros, para recomendação de oferta ou produto/serviço. O compartilhamento será feito apenas quando for necessário para a oferta ou contratação do produto/serviço escolhido por você.

3.3. Os dados pessoais poderão ser compartilhados para cumprir obrigação legal, contratual ou administrativa, aperfeiçoar os produtos ou serviços ofertados pela MOBILLS ou em caso de a MOBILLS contar com parceiros externos que prestem serviços a ela de Alojamento WEB ou manutenção.

3.4. Os dados do Usuário poderão, ainda, ser repassados a terceiros de modo oneroso ou não, em formato de dado estatístico e anônimo, sem informações individualizadas, e utilizados para fins publicitários, garantindo-se que não será possível a identificação do Usuário por meio do anúncio.

4. POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS?

4.1. Os dados serão mantidos em nosso banco de dados durante todo o período em que você permanecer cadastrado em nossa plataforma e, posteriormente a isso, apenas dentro do prazo legal estabelecido.

5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

5.1. A MOBILLS informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados de forma criptografada, além de serem sincronizadas, processadas e armazenadas em servidores com alto padrão de proteção, garantindo segurança à nível bancário a todos os dados de nossa base.

5.2. As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, a MOBILLS não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.

6. COOKIES

6.1. Os Cookies são arquivos criados pelos websites frequentados que registram as informações de navegação, possibilitando que o Usuário se mantenha conectado, ao mesmo tempo que lembra suas preferências do site e fornece conteúdo direcionados.

6.2. A MOBILLS poderá utilizar cookies para coletar informações do Usuário e melhorar a experiência de navegação. Entretanto, caso o Usuário queira rejeitar a instalação desses cookies, poderá bloqueá-los ou eliminá-los por meio do site http://tools.google.com/dlpage/gaoptout ou nas próprias preferências do navegador.

7. POLÍTICA DE E-MAIL MARKETING

7.1. O envio de e-mail marketing está dentro dos padrões estabelecidos pela legislação e codificação pertinente, inclusive nos termos do Código de Autorregulamentação para Prática de E- mail Marketing (CAPEM), o qual prevê a utilização desta ferramenta de marketing com base na ética e na responsabilidade, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente aplicável.

7.2. A MOBILLS é contra o envio de e-mails sem autorização prévia (Política Anti-SPAM). Perfaz-se inexistente a utilização, por parte da empresa mencionada, da confirmação de dados/cadastro com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) e links para download/arquivamento.

8. COMO EXERCER SEUS DIREITOS?

8.1. No Brasil

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. A MOBILLS, cumprindo com a sua obrigação de clareza e transparência, além de detalhar nesta política como utiliza e protege seus dados pessoais, disponibiliza, neste link, um canal gratuito e facilitado para que você possa exercer seus direitos de:

8.2. Na União Europeia

A Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia (General Data Protection Regulation – GDPR) se aplica a coleta de dados de pessoas naturais que se encontram na União Europeia, concedendo vários direitos relacionados ao tratamento de suas informações pessoais. Esses direitos estão abaixo relacionados e podem ser exercidos através deste link ou entrando em contato com nosso DPO diretamente em privacidade@mobills.com.br

9. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O MobillsEdu não é destinado ao público infantil ou adolescente, portanto, não é esperado que menores de idade se cadastrem em nossa plataforma. Não coletamos intencionalmente informações de menores. Se os pais ou representantes legais acreditarem que seus filhos nos enviaram dados pessoais, poderão entrar em contato conosco enviando-nos um e-mail para privacidade@mobills.com.br.

10. CONTATO E DÚVIDAS

Caso tenha alguma dúvida a respeito do cumprimento da presente Política de Privacidade, você deverá entrar em contato com nosso Encarregado, através do e-mail abaixo.

BARRETO E MAIA ADVOGADOS

E-MAIL: privacidade@mobills.com.br

Endereço: Avenida Santos Dumont, 1.510, 14º andar, Fortaleza/CE.



Última atualização: 10.11.2020